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Fachin recebe pedidos de investigação baseados nas delações da Odebrecht

Matéria publicada em 21 de março de 2017, 19:43 horas

 


Fachin é reconhecido pelo comportamento mais comedido ao falar sobre os casos

Fachin é reconhecido pelo comportamento mais comedido ao falar sobre os casos


Brasília – 
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin recebeu nesta terça-feira (21) 83 pedidos de abertura de investigação contra citados nas delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Os inquéritos chegaram ao Supremo na semana passada, mas foram enviados ao gabinete do ministro somente nesta tarde, devido ao trabalho inicial de catalogação e digitalização das petições.

A partir de agora, Fachin decide se autoriza a abertura dos inquéritos e as diligências solicitadas por Janot. O ministro também deverá avaliar a retirada do sigilo do conteúdo das delações.
Ao todo, o material sobre as delações da Odebrecht envolve 320 pedidos ao Supremo. Além dos 83 pedidos de abertura de inquéritos, há 211 solicitações para desmembramento das investigações para a primeira instância da Justiça, sete arquivamentos e 19 pedidos cautelares de providências.

As delações da Odebrecht foram homologadas em janeiro pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após a morte do relator, Teori Zavascki, em acidente aéreo. Foram colhidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) 950 depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira.

Nova fase

Nova fase da Operação Lava Jato, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi deflagrada nesta terça-feira (21) pela Polícia Federal (PF). Estão sendo cumpridos 14 mandados em 13 endereços nas cidades de Brasília, Maceió, Recife, Rio de Janeiro e Salvador. Conforme a Polícia Federal, pela primeira vez, a investigação usa informações “dos acordos de colaboração premiada firmados com executivos e ex-executivos da Odebrecht”. Em janeiro deste ano, os acordos foram homologados pelo Supremo.
Os endereços – em Pernambuco e na Bahia – são de pessoas ligadas a políticos, entre eles, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

Segundo notas da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), o objetivo da nova fase, chamada Operação Satélites, é investigar indícios de crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A PGR informou que “não é possível divulgar detalhes sobre os procedimentos porque os termos de depoimentos [das delações] estão em segredo de Justiça”.
“Trata-se da 7ª fase da Operação Lava Jato que apura o envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro junto ao STF. Outras três foram realizadas em 2015, duas em 2016 e uma em fevereiro deste ano”, informam a PF e a PGR.

Políticos

Em comunicado sobre a nova fase de investigação, Eunício Oliveira informou que, em 2014, durante o processo eleitoral, autorizou a solicitação de doações, na forma da lei, para a sua campanha ao governo do Ceará. Segundo Eunício, o pedido de abertura de inquéritos no STF, destinados a apurar versões de delatores, “cujo conteúdo desconhece, é o caminho natural do rito processual”.
O senador Humberto Costa informou, também por meio de nota, que a PF já solicitou o arquivamento do inquérito aberto no STF por não encontrar qualquer evidência de irregularidade ao longo de dois anos de investigação. O parlamentar garantiu ainda contribuir com as autoridades em todos os esforços necessários à elucidação dos fatos.

“A ação de hoje vai corroborar a apuração realizada até agora, que aponta para o teor infundado da acusação e da inexistência de qualquer elemento que desabone a sua vida pública”, destaca o comunicado divulgado por Costa.


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