Falta de luz no verão

A Comissão de Minas e Energia, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou audiência pública nesta quinta-feira (12) para cobrar das concessionárias Light e Enel um plano de prevenção contra a falta de luz no verão.
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As principais ações apresentadas por elas envolvem investimentos em infraestrutura e manutenção, com foco em monitoramento climático e automação.
A diretora de Relações Institucionais da Enel, Andréia Correia, relatou que, além de podas de árvores e o aumento de 30% em equipes para atividades mais complexas, a empresa também está usando a tecnologia a favor.
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“Estamos colocando equipamentos telecomandados, que, em poucos minutos, sem ter a necessidade de encaminhar uma equipe em campo, o próprio sistema faz a reconfiguração para retomar a energia”, explicou.
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Já o gerente de manutenção da Light, Bruno Almeida, pontuou os números de reforços do grupo de trabalho que vão atuar em situações de emergência: “Temos 70 equipes de emergência, 51 equipes leves voltadas ao atendimento comercial emergencial, e 63 motos terceirizadas, que visam ao deslocamento mais fácil”.

Castração química
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado.
Pelo projeto, o cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a centralização das informações em uma plataforma com os dados de qualificação do condenado, inclusive fotografia.
Lula passa bem
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa bem após o procedimento intracraniano a que foi submetido na manhã desta quinta-feira (12), no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. De acordo com Roberto Kalil Filho, médico de Lula, a embolização de artéria meníngea média “foi um sucesso”.
Gestante
O Programa ‘Gestante de Primeira’ pode ser criado no Estado do Rio. O objetivo é oferecer gratuitamente cursos diversos destinados à mulher gestante, em especial sobre cuidados e atendimentos emergenciais às crianças de zero a seis anos. A regulamentação do programa consta no Projeto de Lei 3.755/21, de autoria do deputado Márcio Canella (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (12), em segunda discussão. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Roaming no Mercosul
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 159/2022, que prevê o fim da cobrança da taxa adicional de roaming entre países do Mercosul. O texto segue para análise do Senado.
A proposta foi apresentada pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul, aprovando o texto do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos Estados-Partes do bloco em 17 de julho de 2019.
Assassinato de idoso
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12), em Brasília, um projeto de Lei (PL 7769/17) que considera hediondo o assassinato de idoso por essa condição, o chamado gerontocídio. Com a aprovação, a pena prevista será a mesma para os demais tipos de homicídios qualificados, a exemplo do feminicídio: de 12 a 30 anos de reclusão. O texto segue agora para apreciação do Senado Federal.
A pena será aumentada em um terço até a metade se o crime for praticado por parentes afins ou consanguíneos (como filhos, pais, irmãos ou cônjuge); contra pessoa idosa sem discernimento ou com o discernimento prejudicado; contra pessoa idosa com deficiência; e na presença de descendente ou de ascendente da vítima.
Paola da Pizzaria
Em um importante passo para garantir a segurança de alunos, professores e funcionários das escolas municipais e privadas, a Câmara Municipal de Barra Mansa aprovou nesta quinta-feira (12), a Lei que institui o Sistema Municipal de Prevenção de Incêndios e Situações de Risco Iminente nas instituições de ensino. A autora da lei, vereadora Paola da Pizzaria, comemorou a aprovação e destacou a importância da medida para a comunidade escolar. A nova lei determina que todas as escolas públicas e privadas do município realizem, periodicamente, treinamentos de evacuação em caso de incêndio e simulações de situações de risco. O objetivo é preparar a comunidade escolar para agir de forma rápida e segura em caso de emergência, salvaguardando vidas e patrimônio.
Pessoa com deficiência
As escolas públicas do Estado do Rio irão passar a contar com um Programa de Acompanhamento Especializado de Pessoas com Deficiência. O objetivo é assegurar o acesso, a permanência e a inclusão educacional de estudantes PCDs, oferecendo suporte pedagógico, psicológico e de saúde adequado às necessidades de cada aluno. A determinação é da Lei 10.626/24, de autoria dos deputados Vinícius Cozzolino (União) e Carlinhos BNH (PP), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (12/12).
Resistência Negra
A resistência do povo negro, a conscientização antirracista e a valorização de pessoas que lutam e se destacam na sociedade de Barra Mansa foram os fios condutores da sessão solene realizada pela Câmara, nessa quarta-feira (11).
Durante o evento foram realizadas a entrega das quatro medalhas outorgadas pela câmara que têm como objetivo reconhecer e valorizar cidadãos negros que se destacam em suas atividades na sociedade, como forma de enaltecer a representatividade negra. Os homenageados são indicados conjuntamente pela câmara, a Organização e Integração de Conscientização Negra  -OICN-, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial  -COMUPIR- e gerência de igualdade racial da prefeitura.
Última sessão
A Câmara Municipal de Porto Real realizou, nesta quarta-feira (11), a sua última sessão ordinária do ano e do mandato 2021-2024, encerrando mais um ciclo legislativo importante para o município. A sessão foi marcada por um clima de despedida, discursos de agradecimentos, reflexões sobre as principais conquistas, desafios e compromissos assumidos ao longo do mandato.
Despedida
Os vereadores Carlos Antônio de Lima, Elias Vargas, Juan Pablo e Ronário de Souza despediram-se dos cargos agradecendo toda a população de Porto Real, seus eleitores, funcionários da Casa, seus assessores, familiares e amigos pela confiança e desejando boas-vindas aos novos parlamentares.
Os reeleitos Fábio Maia, Diego Graciani, Fernando Beleza, Renan Márcio, Fernanda Emerenciano, Claudio Guimarães e Henry de Carvalho também fizeram uso da palavra para agradecer o apoio recebido nesta legislatura e reafirmaram os compromissos de trabalho com a sociedade pelos próximos 4 anos.
Renovação
A eleição municipal de 2024 trouxe a renovação de quatro cadeiras na Câmara. Dos 11 vereadores, 7 se reelegeram e 4 novos parlamentares assumirão os cargos em janeiro, trazendo novas perspectivas e desafios para o próximo ciclo legislativo. São eles: Philippe Paiva, Leonardo Odilon, Jonas Fernando e Dr. Andrinho.
A última sessão ordinária também contou com a aprovação unânime de duas matérias. A primeira foi o balancete contábil referente ao mês de novembro e, em segunda votação, o projeto de Lei do Executivo nº 176/24 que revoga a Lei 424 de 15 de junho de 2011 e altera a Tabela VII da Lei 049/98, que dispõe sobre a emissão de Certidão Negativa e Certidão Positiva com efeito negativo, pela internet e dá outras providências.
Dívidas
Aprovado pela Câmara dos Deputados no início da semana, o projeto que trata da criação de um programa de pagamento de dívidas dos estados com a União retorna para análise do Senado Federal. Entre outros pontos, o Projeto de Lei Complementar 121/24 prevê juros menores e parcelamento do saldo em 30 anos.
A matéria acrescenta benefícios, sobretudo, para unidades da federação que já são devedoras e participam de planos atuais de regularização de dívidas. Atualmente, as dívidas estaduais somam mais de R$ 765 bilhões. Desse total, aproximadamente 90% concentram-se nos estados de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Pelos termos da proposta, a taxa atual – compreendida como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) adicionado a 4% ao ano – é reduzida para IPCA mais 2% ao ano. Ainda há uma possibilidade de redução adicional dos juros reais, caso sejam cumpridos alguns requisitos de investimento e alocação em um fundo para investimentos direcionados a todos os estados. Fonte: Brasil 61