s√°bado, 17 de abril de 2021 - 01:12 h

TEMPO REAL

 

Capa / Regi√£o / Feriado de dez dias suspende prazos do Detran-RJ

Feriado de dez dias suspende prazos do Detran-RJ

Matéria publicada em 26 de março de 2021, 18:27 horas

 


Rio – A portaria 209/2021 do Conselho Nacional de Tr√Ęnsito (Contran), publicada nesta sexta-feira (26/03) a pedido do Detran.RJ, suspende por tempo indeterminado os prazos legais para renova√ß√£o de carteiras de habilita√ß√£o, recursos de multas e transfer√™ncia de propriedade de ve√≠culos, entre outros servi√ßos.

A medida, v√°lida para todos os condutores habilitados pelo Detran.RJ e para os ve√≠culos registrados no Estado do Rio, foi tomada por conta da paralisa√ß√£o de dez dias (26/03 a 4/04) do atendimento aos usu√°rios, seguindo as determina√ß√Ķes do governador em exerc√≠cio, Cl√°udio Castro, no combate √† Covid-19. Lembrando: desta sexta-feira (26/03) at√© o domingo de P√°scoa (04/04), apenas servi√ßos de urg√™ncia est√£o sendo realizados pelo Detran-RJ.

Todas as medidas determinadas pelo Contran s√£o retroativas. Pelo texto, ficam prorrogados os prazos para as renova√ß√Ķes das carteiras de habilita√ß√£o vencidas desde 1¬ļ de mar√ßo de 2020 e tamb√©m as que vencerem a partir da publica√ß√£o da portaria. Os mesmos prazos valem para as Autoriza√ß√Ķes para Conduzir Ciclomotor (ACC) e para as Permiss√Ķes para Dirigir (PPD).

Ficam prorrogados também os prazos para registro e emplacamento de veículos novos, adquiridos a partir de 5 de março de 2021, e os prazos para transferência de propriedade de veículo adquirido a partir de 18 de fevereiro de 2021.

Em rela√ß√£o √†s infra√ß√Ķes de tr√Ęnsito, foram prorrogadas as datas finais para apresenta√ß√£o de defesa pr√©via e de recursos de multa, nos casos em que os prazos estavam encerrados desde 22 de mar√ßo de 2021. O Contran tamb√©m prorrogou, por tempo indeterminado, a data final para apresenta√ß√£o de recursos em processos de suspens√£o do direito de dirigir que estavam com prazos encerrados desde 22 de mar√ßo de 2021.

‚ÄúCom essa suspens√£o de prazos, os usu√°rios n√£o ser√£o prejudicados pela interrup√ß√£o dos servi√ßos do Detran, porque estar√£o suspensos por tempo indeterminado. Faremos uma grande ¬†divulga√ß√£o quando os novos prazos forem estabelecidos‚ÄĚ, disse o presidente do Detran.RJ, Adolfo Konder.

Para fins de fiscaliza√ß√£o das autoridades de tr√Ęnsito, embora as medidas da portaria tenham efeito para condutores habilitados pelo Detran do Estado do Rio e para os ve√≠culos registrados no Detran.RJ, todas t√™m aplica√ß√£o em √Ęmbito nacional e devem ser observadas pelos agentes de tr√Ęnsito de todo o pa√≠s. Ou seja, se um ve√≠culo registrado no Detran.RJ for parado em S√£o Paulo ou Minas, o agente ter√° de observar os prazos informados acima.

Na portaria, o Contran estabeleceu ainda que caberá ao Detran.RJ informar a data de encerramento da suspensão dos prazos. Neste caso, a portaria será revogada, sendo estabelecido um novo calendário para os serviços.

Abaixo, perguntas e respostas √ļteis com mais esclarecimentos sobre a Portaria 209/2021, do Contran, que suspendeu prazos para recursos de multa, habilita√ß√£o e registro de ve√≠culos

Multas

1. Como fica o prazo para apresentação de real infrator?

R: Se a data limite para apresentação de real infrator venceu do dia 22/03/2021 em diante, de acordo com a Portaria 209/2021 do Contran, o prazo está suspenso.

2. Como fica o prazo para apresentação de defesa prévia ou recurso de multa, de suspensão ou de cassação?

R: Se a data limite para apresentação da defesa/recurso venceu do dia 22/03/2021 em diante, de acordo com a Portaria 209/2021 do Contran, o prazo está suspenso.

3. Minha PPD ou CNH venceu após o dia 01/03/2020. Posso continuar a dirigir sem ser multado?

R: Sim. De acordo com a portaria 209/2021 do Contran, estão suspensos os prazos para renovação de PPD e CNH por tempo indeterminado, e o motorista está apto à condução do veículo.

4. Como devo fazer se o meu prazo para entrega de CNH (suspensa ou atingida por cassação) expirou?

R: A CNH dever√° ser entregue ao Detran, uma vez que as suspens√Ķes indicadas na portaria s√£o referentes a prazos de defesa ou de recurso, n√£o abrangendo processos que j√° foram julgados, com puni√ß√Ķes estabelecidas.

Registro de veículos

1. Comprei meu veículo a partir de 18/02/2021 e não consegui ainda fazer/agendar a transferência de propriedade. Serei penalizado com multa?

R: Não, de acordo com a Portaria 209/2021 do Contran, está prorrogado por tempo indeterminado o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à transferência de propriedade de veículo adquirido desde 18 de fevereiro de 2021.

2. Comprei um ve√≠culo zero quil√īmetro ap√≥s 05/03/2021 e n√£o consegui emplacar ainda. Posso circular com meu ve√≠culo sem placa?

R: Sim, de acordo com a Portaria CONTRAN 209/2021, está prorrogado por tempo indeterminado o prazo para registro e emplacamento do veículo novo adquirido desde 5 de março de 2021.

3. Comprei o carro usado e não consegui fazer a transferência para o meu nome, posso circular com o veículo sem ser penalizado?

R: Sim, para circular com o veículo basta estar com o licenciamento anual atualizado, conforme calendário. Neste momento, está válido o licenciamento de 2020.

4. A placa do meu veículo foi furtada. Posso circular com o carro?

R: Não, pois não é permitido que um veículo que já foi emplacado transite sem placa.

Habilitação

1. Perdi minha carteira de habilitação, que está vencida desde janeiro de 2021. Posso pedir segunda via?

R: N√£o √© poss√≠vel emitir segunda via de habilita√ß√£o vencida. O prazo foi prorrogado para as carteiras vencidas desde 1¬ļ de mar√ßo de 2020 para efeitos de fiscaliza√ß√£o e renova√ß√£o.

2. Posso ser multado dirigindo com minha habilitação que venceu em março de 2020?

R: Não, pois os prazos para renovação foram prorrogados pela Portaria 209/2021 do Contran, por tempo indeterminado. Entretanto, fique atento, os prazos serão retomados em breve.

3. Minha habilitação venceu em fevereiro de 2020. Ela ainda está válida?

R: Não, a habilitação vencida antes de março de 2020 não é válida para condução de veículo automotor.

4. Não consigo agendar a inclusão do meu curso especializado no documento de habilitação. Posso continuar a exercer atividade remunerada se o meu curso especializado não constar no campo observação do documento?

R: Sim, desde que esteja portando a carteirinha ou certificado do curso especializado expirado desde março de 2020.

5. Posso viajar para fora do Estado do Rio de Janeiro com minha CNH vencida a partir de 1¬ļ de mar√ßo de 2020?

R: Sim, as medidas s√£o v√°lidas em todo o territ√≥rio nacional, e todos os √≥rg√£os que comp√Ķem o Sistema Nacional de Tr√Ęnsito devem respeit√°-las. Mas aten√ß√£o: foram estendidos apenas os vencimentos a partir de 1¬ļ de mar√ßo de 2020.

6. Posso continuar exercendo atividade profissional que exija curso especializado?

R: Sim, todos os cursos especializados est√£o com o prazo de vencimento indeterminado, contando que o vencimento da CNH tenha ocorrido a partir de 1¬ļ de mar√ßo de 2020.

7. O vencimento de minha habilitação estará prorrogando até quando?

R: A prorrogação ainda não tem data para terminar. A retomada dos prazos será amplamente divulgada futuramente, e levará em conta as medidas de contenção da Covid 19.


Comente com Facebook
(O Di√°rio do Vale n√£o se responsabiliza pelos coment√°rios postados via Facebook)

4 coment√°rios

  1. Avatar

    Professor A respondeu: Internet, data apresentação e
    computador‚ÄĚ.

  2. Avatar

    Quero saber quando vai cortar esse monte de gratifica√ß√£o pois fizeram greve n√£o t√£o trabalhando √© recebendo aux√≠lio transporte √© vale refei√ß√£o ajuda de plano sa√ļde meritocracia agora √© 16 sal√°rios por ano em casa t√° de sacanagem cad√™ o minist√©rio p√ļblico tribunal de contas Justus qualquer um para botar ordem

    • Avatar

      Gustavo:
      √Č mais f√°cil voc√™ arranjar um padrinho para tamb√©m conseguir uma “boca” com as benesses, do que dar fim nessas safadezas da nossa “Rep√ļblica”.

    • Avatar

      Jorge não fui ensaiando a viver de padrinho estudei é trabalho tenho minha empresa quem vive de favor é vagabundo

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Required fields are marked *

*

Untitled Document