No ano passado, Fórum da Diversidade de Gênero em Barra Mansa teve grande participação – Foto: Divulgação
Barra Mansa – Nesta sexta-feira (9), o Fórum de Barra Mansa recebe a Ação Pró-Diversidade 2025 e do II Fórum da Diversidade, promovendo acesso à justiça e discussão sobre políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+. A programação inclui um mutirão de audiências de requalificação civil para pessoas trans, travestis, não-binárias, agênero e gênero fluido, além da conversão de união estável em casamento civil para casais LGBTQIAPN+.
O evento acontece das 9h às 15h, e o II Fórum da Diversidade tem início às 13h, ambos no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC/TJRJ), localizado no 2º andar do Fórum de Barra Mansa (Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 – Centro). A juíza Anna Carolinne Licasalio da Costa responde pelo CEJUSC local.
A ação é organizada pelo CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Barra Mansa, Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos de Volta Redonda (SMDH/VR), Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Barra Mansa e Quatis, o Coletivo Paratodes, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Barra Mansa, o Centro Universitário de Volta Redonda (UniFOA) e o Centro de Cidadania LGBTQIA+ Agulhas Negras.
Direitos, cidadania e representatividade
A assessora técnica da SMDH de Volta Redonda, Thamires Torres, destaca a importância do evento. “A Ação Pró-Diversidade constitui um relevante instrumento de promoção do acesso à justiça e às políticas públicas, ao garantir direitos fundamentais como o uso do nome social, a retificação de registros civis de acordo com a identidade de gênero, e o reconhecimento legal do direito ao casamento para casais em suas diversas formas de amar”, diz.
“Além de assegurar esses direitos, a ação representa uma importante oportunidade para que a população LGBTQIAPN+ ocupe e ressignifique espaços historicamente pouco acessíveis, como o Fórum, ampliando o diálogo sobre políticas públicas e o fortalecimento da cidadania em prol da diversidade de gênero”, acrescenta.
Já o presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB de Barra Mansa, Yago Mendes Lopes, ressalta o caráter democrático da ação. “O II Fórum da Diversidade Sexual e de Gênero de Barra Mansa é fundamental para promover a discussão de assuntos pertinentes às pessoas LGBTQIAPN+ quanto a equidade, a não discriminação e a dignidade da pessoa humana, direitos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Além disso, estar ambientado no Fórum da Comarca de Barra Mansa traz a devida seriedade quanto à temática e demonstra o quão acessível a justiça é para todos. É de fundamental importância a participação da comunidade e da Administração Pública para discutir e se orientar quanto aos seus direitos e deveres legalmente previstos. Aguardamos a presença de todos”, enfatizou Yago.
“O Fórum da Diversidade é um espaço essencial para promover o diálogo, a inclusão e o respeito às diferenças dentro da sociedade e, especialmente no ambiente corporativo. Ele reúne pessoas, empresas, instituições comprometidas com a construção de ambientes mais justos, igualitários, representativos. Ao valorizar diferentes identidades, culturas, gêneros, raças, orientações e formas de pensar, o fórum contribui para a inovação, o bem-estar coletivo e a transformação social. Participar dessas discussões é um passo fundamental para construir um futuro mais inclusivo para todos”, ressaltou Thiago Gomes, diretor de Proteção Social Especial de Barra Mansa
Anna Carolinne Licasalio da Costa, juíza responsável pelo Centro de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Barra Mansa, também comentou. “A Ação Pró-Diversidade representa um compromisso concreto do Poder Judiciário com a cidadania, a dignidade e o respeito às identidades. Em um só dia, concentramos esforços para garantir direitos básicos como a requalificação civil e o reconhecimento jurídico de vínculos afetivos, reafirmando que justiça também é inclusão. Mais do que atender demandas individuais, queremos contribuir para a construção de uma sociedade em que todas as pessoas possam existir e amar com liberdade e segurança”, afirma.
Além do mutirão, o Fórum da Diversidade traz uma programação de palestras com profissionais e representantes do poder público que dialogam com a população sobre saúde, juventude e direitos humanos. “É um espaço de escuta, formação e fortalecimento da consciência cidadã, essencial para uma justiça verdadeiramente transformadora,” concluiu.
Como participar?
Requalificação Civil
Acesse o link na bio do Instagram @acao_prodiversidade. Leia atentamente as orientações sobre a documentação necessária. Preencha o formulário, envie os documentos e a ficha preenchida por e-mail [email protected]
Compareça no dia 9 de maio, a partir das 9h, ao Fórum de Barra Mansa com os documentos originais.
Importante: Para adolescentes com menos de 18 anos, é necessário apresentar declaração de psicólogo ou médico confirmando a vontade do adolescente, documentos do responsável legal e presença deste no dia da audiência.
Conversão de União Estável em Casamento
Acesse o link na bio do Instagram @acao_prodiversidade. Leia atentamente as orientações sobre a documentação necessária. Preencha o formulário, envie os documentos e a ficha preenchida por e-mail E-mail: [email protected]. Compareça ao Fórum na manhã do dia 9 com todos os documentos exigidos.
Contatos e informações
Centro de Atendimento ao Público LGBTQIA+ de Barra Mansa: (24) 99974-0101 Secretaria de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos de Volta Redonda: (24) 3511-3559
Centro de Cidadania LGBTQIA+ Agulhas Negras: (24) 99829-4877
(24) 99926-5051 – Jornalismo