Brasília – Durante encontro com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, o presidente da Frente Parlamentar Mista da Propriedade Intelectual e de Combate a Pirataria (FPI) deputado Júlio Lopes (PP), apresentou o trabalho feito pela Frente onde mostrou a necessidade urgente de que seja implantado com a máxima urgência um sistema de monitoramento e controle online de combustíveis, que irá oferecer aos consumidores um combustível mais barato e de qualidade, além de evitar possíveis fraudes e sonegação de impostos, combatendo assim a pirataria, o crime contra a propaganda intelectual e principalmente a milícia. Ele destacou também a importância da criação da Operadora Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC).
– O ministro ouviu com muita atenção nossa proposta, já que uma das principais ameaças para o mercado de combustível no Brasil é a infiltração do crime organizado e a possibilidade no envolvimento das atividades de refinadores, distribuidores, transportadores e revendedores de combustíveis que agem principalmente através do estado de São Paulo, com o objetivo de entrar aqui no Rio de Janeiro. Existem hoje empresas que são expert em conseguir driblar os órgãos fiscalizadores e acabam sonegando milhões e milhões de reais em impostos não só no mercado de combustíveis, como também no de pneus e de sua interação com o Primeiro Comando da Capital (PCC) de São Paulo, mostrando que uma das principais ameaças para o mercado de combustível no Brasil é a infiltração do crime organizado. Além da lavagem de dinheiro, essa organização criminosa também se beneficia de tradings e de empresas de transporte rodoviário e marítimo visando o tráfico de drogas internacional. Não podemos deixar que ocorra no Brasil o que já acontece na Venezuela e no Equador, que já combatem o domínio do crime organizado na área dos combustíveis, impactando diretamente na segurança e na economia – explicou.
O parlamentar entregou ainda ao ministro, um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que aponta que as perdas tributárias decorrentes de fraudes, sonegação e inadimplências no setor de combustíveis foram estimadas em cerca de R$ 40 bilhões, comprovando que a evasão do pagamento de impostos e o descontrole da conformidade e qualidade dos combustíveis no país atingiram um nível crítico, e que o combate a pirataria e a proteção da atividade da propriedade intelectual são essenciais.
Pneus piratas também na mira da Frente Parlamentar
Com o aumento no número de remessas de pneus sem procedência e de qualidade duvidosa enviadas do exterior, principalmente da China,, que entram no país sem nenhum controle, o parlamentar também esteve reunido com o secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, e com o presidente do Inmetro, Márcio André Brito, para juntos desenvolverem uma estratégia para aumentar o controle dessas remessas.
De acordo com o parlamentar, foi discutido que a partir de agora todas as remessas, mesmo aquelas que venham encaminhadas como pessoa física, que na realidade é uma estratégia que as empresas do exterior utilizam para descaracterizar a venda, como também aquelas abaixo de US$ 50, terão que trazer o selo de conformidade do Inmetro.
– Essa forma de venda já contabiliza aproximadamente a comercialização de cerca de 120 milhões de pacotes por ano. Diante disso, o secretário Barreirinhas afirmou que dentro do prazo de sessenta dias, as mercadorias que não tiverem o selo de conformidade do Inmetro não poderão ser processadas entre pessoas físicas. Essa iniciativa irá tirar de circulação milhares de produtos ilegais como sapatos, tênis, tecidos e principalmente brinquedos – explicou.
Para se ter uma ideia da gravidade dessa comercialização, Júlio explicou que esses pneus são contrabandeados enrolados um dentro do outro, fazendo com que as malhas de aço que sustentam a borracha do pneu se quebre, colocando em risco a vida dos ocupantes do veículo. Ele lembra ainda que somente no ano passado, a Receita Federal apreendeu cerca de R$ 3,7 bilhões em mercadorias sem procedência, protegendo dessa forma a economia e a sociedade, impedindo dessa maneira o consumo de produtos que poderiam ser nocivos à população; além de combater o comércio ilegal de produtos vendidos sem a emissão de nota.
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