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Fux suspende extradição de Battisti para Itália até decisão do STF

Matéria publicada em 13 de outubro de 2017, 21:18 horas

 


Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu nesta sexta-feira (13) suspender eventual decisão do governo brasileiro para extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti para a Itália. A decisão deve prevalecer até o dia 24 de outubro, quando a Primeira Turma da Corte deve decidir o caso definitivamente.

O ministro atendeu a um pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa de Battisti. Na petição, os advogados afirmaram que o italiano corre o risco de ser extraditado a qualquer momento e pediram que o ministro Luiz Fux, relator do caso, impeça qualquer decisão do Poder Executivo neste sentido.

O pedido de extradição do italiano ainda não foi confirmado oficialmente pelo governo brasileiro, mas autoridades italianas já afirmaram que mantém conversas com o Brasil para garantir a devolução de Battisti, que obteve visto de permanência após decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o manteve no país.

Battisti foi condenado na Itália a prisão perpétua por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF.

A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011, onde estava desde 2007. Em agosto daquele ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.

Julgamento

O caso do ex-ativista será analisado pela Primeira Turma, composta pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, além de Fux, relator do habeas corpus.

O ministro Luís Roberto Barroso autuou como advogado de Battisti em 2009, quando o STF julgou o caso pela primeira vez, e deverá ficar impedido de julgar o italiano. Dessa forma, o colegiado atuará com quatro votantes. Um empate, que pode beneficiar Battisti, não está descartado.

Mato Grosso do Sul

Na semana passada, Battisti foi solto pela Justiça Federal após ter sido preso e indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele foi detido quando tentava atravessar a fronteira com a Bolívia com euros e dólares acima não declarados.


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Um comentário

  1. Avatar

    Assassino que possui o retrato de Che Guevara na casa dele! Esse monstro não se arrependeu de nada que ele fez, ele continua professando a fé comunista… Existe uma farsa petista e do PSol que circula há alguns anos no Brasil, de que o Battisti fora um perseguido político na Itália… Como se a Itália na ocasião em que Battisti cometeu esses crimes fosse um regime ditatorial, como se não fosse uma democracia, contudo a Itália naquela época era uma plena democracia…
    O Battisti foi um assassino, não num regime ditatorial, mesmo assim seria grave!!!!

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