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Gestão da Bacia do Paraíba do Sul será compartilhada por RJ, SP e MG

Matéria publicada em 10 de dezembro de 2015, 17:37 horas

 


Acordo prevê critérios para a vazão mínima do rio e permite que o estado de São Paulo faça uma transposição que pode ajudar a recompor o Sistema Cantareira (Foto: Paulo Dimas)

Acordo prevê critérios para a vazão mínima do rio e permite que o estado de São Paulo faça uma transposição que pode ajudar a recompor o Sistema Cantareira (Foto: Paulo Dimas)

Brasília – Um acordo para a gestão compartilhada da Bacia do Rio Paraíba do Sul foi homologado nesta quinta-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo ministro Luiz Fux. Com o acordo, a administração será compartilhada pelos governos do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais e pela União.

O acordo prevê também critérios para a vazão mínima do rio e permite que o estado de São Paulo faça uma transposição que pode ajudar a recompor o Sistema Cantareira, sem prejudicar o abastecimento em outras localidades.
O ministro Fux mediou o acordo, que foi motivado por uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), pedindo que a Agência Nacional de Águas (ANA) se abstenha de determinar a redução da vazão mínima no rio e questionava também a transposição.
Após a audiência, em entrevista, o ministro Fux destacou o esforço dos três estados para se chegar a um acordo.
– Não se pode negar que eles [os governadores] exteriorizaram uma boa vontade singular. E aí, demos um prazo razoável para que fossem realizados estudos técnicos para que se chegasse a este consenso do dia de hoje. Se não tivéssemos chegado a este consenso, nós julgaríamos a causa certamente sem chegar a este resultado, agradando a todos os estados ao mesmo tempo – disse o ministro
Para Fux, o acordo também é importante porque acaba com o “alarde” de que os estados envolvidos sofrerão com a falta de água. O ministro destacou o papel do STF na resolução do conflito.
– Em primeiro lugar, o papel ativo do Supremo Tribunal Federal, dirimindo um conflito federativo e fazendo valer a regra constitucional de que o Brasil é uma república federativa, caracterizada pela união indissolúvel de seus estados. Então, vimos aqui uma solidariedade entre os estados. E, em um plano, digamos, mais elevado, espiritual, esse pacto das águas é um pacto pela vida digna, porque a água, como aqui se afirmou, corresponde à própria vida humana – afirmou.
O ministro ressaltou que foram feitos estudos técnicos minuciosos para a conclusão do acordo.
– Os órgãos técnicos fizeram estudos minuciosos e estes estudos estão se tornando paradigma para a solução de problemas situados em outras regiões – disse.
O governador do estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), participou da audiência.
– É um acordo histórico, sempre teve essa dificuldade de dizer que está enchendo o reservatório de São Paulo, não está vindo água para o Rio. Mostramos que, com gestão, atravessamos um dos períodos mais difíceis, que foi o ano de 2014. Agora, graças a Deus, não estamos numa época de esbanjar, mas economizamos muito, economizamos quase quatro vezes em 2014, quase 1,2 trilhão de litros de água com gestão, e compartilhando com São Paulo, que estava vivenciando momentos de dificuldade. Hoje, é uma lição de que estender as mãos, que estar junto nos momentos difíceis pode ser o melhor caminho para fazer a travessia – destacou Pezão.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) disse que o acordo prioriza o uso da água do rio para o abastecimento.
– É um acordo histórico, um exemplo. Ao invés de ter litígio, perde-perde, desavença política, fizemos uma grande cooperação, um grande entendimento, onde é priorizado a utilização da água nos seus múltiplos usos, mas de forma prioritária para o a abastecimento humano – opinou Alckmin.
Além dos governadores, estiveram na audiência o advogado-geral de Minas Gerais, Onofre Júnior, que representou o governador Fernando Pimentel (PT), o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu, e o ministro interino do Meio Ambiente, Francisco Gaetane.


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2 comentários

  1. o Grande filho de uma égua Pezão, conseguiu o que queria, vai acabar com o nosso rio paraíba

  2. Vamos ter que “dar” nossa água para os predadores, que querem tudo em abundância, são consumistas, vcs acham que os predadores irão economizar água agora? Claro que não, vão acabar com essa aqui tb, a água já falta em alguns locais, agora é que vai faltar mesmo

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