Gilmar Mendes mantém relatoria da prestação de contas de Dilma

Crítico: Gilmar Mendes tem dado declarações públicas mostrando insatisfação com governo afastado

Brasília – Em um despacho publicado nesta terça-feira (17) o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, decidiu manter sob sua relatoria o processo de prestação de contas da campanha de 2014 da presidente afastada Dilma Rousseff.

Em dezembro de 2014 as contas da campanha da presidenta foram aprovadas com ressalvas por unanimidade no TSE. Na ocasião, os ministros decidiram seguir o entendimento do relator.
Em fevereiro deste ano, Mendes atendeu a um pedido do PSDB e determinou que seis órgãos de investigação apurassem supostas irregularidades nos pagamentos a sete empresas que, em 2014, prestaram serviços à campanha eleitoral da presidenta afastada. Na decisão publicada ontem no sistema do TSE, o ministro disse ter recebido “informações de órgãos públicos relativos a indícios de irregularidades” e, por isso, decidiu se manter na relatoria.

– Considerando o recebimento de informações de órgãos públicos relativos a indícios de irregularidades referentes às empresas que prestaram serviço à referida campanha, cujo acompanhamento têm sido por mim realizado, permaneçam os autos sob minha relatoria – disse.

Ainda no despacho o ministro lembrou que ao aprovar as contas com ressalvas o tribunal salientou que “a conclusão não confere chancela a possíveis ilícitos antecedentes e/ou vinculados às doações e às despesas eleitorais, tampouco a eventuais ilícitos verificados pelos órgãos fiscalizadores no curso de investigações em andamento ou futuras’”.

Gilmar Mendes tomou posse como presidente do TSE no último dia 12 e ficará no cargo até fevereiro de 2018.

Investigados na Lava Jato

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou também nesta terça (17) que a Constituição brasileira é clara quando diz que “uma pessoa é inocente até que haja condenação formal por parte do Poder Judiciário”.

Para o ministro, “nada impede que os nomeados ministros de Estado (pelo governo do presidente interino Michel Temer) exerçam o papel e atuem nas suas competências, uma vez que essas nomeações são uma opção do presidente que assumiu”.

Dias Toffoli, que participou de um seminário na sede do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no centro do Rio, afirmou que é um direito de o presidente levar para o governo pessoas que ele entende que estejam preparados para, no novo governo, tocar adiante os projetos necessários à resolução dos problemas do país.

“Politicamente não cabe ao Poder Judiciário julgar. O Judiciário não tem de julgar o passado ou o presente. Ele tem de julgar o futuro. O Judiciário não age de ofício. Ele age se há provocação. Se não há, ele não pode tomar iniciativa. Ele é um poder de última palavra e, por ser de última palavra, que não é eleito, não pode ter força de agir autonomamente. Ele só age se for provocado”.