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Governador envia LDO 2022 para a Alerj

Matéria publicada em 19 de abril de 2021, 17:18 horas

 


Governador enviou projeto da LDO 2022 para a Alerj
(Foto: Arquivo)

 

Rio – O projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (PLDO) – projeto 4.022/21 – foi enviado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta sexta-feira (16/04). O texto, publicado em Diário Oficial, detalha as metas e prioridades, além das previsões iniciais para a realização do orçamento estadual de 2022.

Segundo a proposta, o Estado deve ter despesas totais por volta de R$ 90,6 bilhões, com receita líquida de R$ 69,1 bilhões, o que geraria um déficit de R$ 21,5 bilhões no ano que vem. Os cálculos foram feitos com base nas expectativas de variação do Produto Interno Bruto (PIB) e da Inflação, previstos no Boletim Focus do Banco Central de março de 2021. Para a formulação do orçamento de 2022, que acontecerá no final deste ano, os dados podem ser alterados com base em novas previsões.

Estes dados demonstram um aumento de 22,7% na receita bruta estadual, comparado com a previsão da LDO de 2021. Com isso, a previsão do déficit para o próximo ano tem uma redução de quase R$ 6 bilhões se comparado com a LDO de 2021.

As principais fontes de receitas estaduais são com impostos e tributos, que correspondem a 66,6% das receitas totais. A previsão é que o Estado arrecade em 2022 mais de R$ 39,5 bilhões somente com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Outra importante fonte de renda estadual é com royalties e participações especiais de petróleo e gás, com uma previsão de arrecadação de R$ 15 bilhões em 2022. Já com relação as despesas, o maior gasto seria com o pagamento de pessoal e encargos sociais, com uma previsão de R$ 46,1 bilhões.

 

Cronograma

 

Com o recebimento da proposta, a Alerj já estabeleceu um calendário para a votação do texto. No 03 de maio, uma segunda-feira, a Comissão de Orçamento da Casa deve realizar uma audiência pública sobre o tema e votar o parecer prévio de admissibilidade da matéria. Depois, o projeto segue para dois dias de discussões em plenário, o que deve ocorrer nos dias 12 e 13 de maio. Então, abre-se um prazo de cinco dias úteis para que os parlamentares enviem emendas ao texto original, entre os dias 17 e 21 de maio.

Após este prazo, a Comissão de Orçamento realizará nova reunião para emitir parecer quanto às emendas e elaborar um texto final para votação. No dia 17 de junho está prevista a votação deste texto pelos deputados da Alerj em plenário. Após aprovado, o projeto seguirá para o Executivo sancionar ou vetar em um prazo de 15 dias úteis.


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