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Governo decide contingenciar R$ 69,946 bilhões do Orçamento

Matéria publicada em 23 de maio de 2015, 13:44 horas

 


Objetivo do governo é atingir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto

Brasília – O governo federal decidiu contingenciar R$ 69,946 bilhões do Orçamento Geral da União como parte do esforço fiscal para equilibrar as contas públicas do país. O número foi divulgado nesta sexta-feira pelo Ministério do Planejamento.

O objetivo do governo é atingir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. O detalhamento sobre os cortes deverá ser feito pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e pelo secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive.

O contingenciamento (retenção dos gastos) e o estabelecimento de um limite de despesas de cada ministério constam de decreto que será publicado ainda hoje (22) em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Segundo a Lei Orçamentária de 2015, vence hoje o prazo para edição do decreto. A cada dois meses, o tamanho do corte poderá ser reavaliado.
Os cortes orçamentários previstos para o ajuste fiscal não afetarão os compromissos assumidos pelo governo. No entanto, obras que ainda não foram iniciadas poderão ter seus cronogramas postergados, a fim de dar condições para que o governo, em curto e médio prazo, cumpra as metas de corte.

“Todos os projetos vão continuar em execução, mas o ritmo vai ser adequado a esse novo limite financeiro”, disse o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, ao anunciar hoje (22) os cortes orçamentários.

“Nossa prioridade é pagar todos os compromissos que o governo tem. Estamos [em alguns casos] reduzindo os prazos de pagamento. Vamos concluir o que está em andamento e iniciar projetos novos. Não na magnitude que se esperaria, mas haverá projetos novos”, disse ele.

Em relação ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Barbosa disse que estão previstos R$ 40,5 bilhões para 2015, após um contingenciamento de R$ 25,9 bilhões. Ele minimizou o corte anunciado para o programa.
“Ainda é um volume expressivo de recurso. Dá para dar andamento ao Minha Casa, Minha Vida, nas obras com mais de 70% de conclusão. O investimento está sendo priorizado no que é possível. É suficiente para fazer muitas coisas. O governo tem que continuar com os programas prioritários para atender a demanda”, disse o ministro.

Argumento similar foi utilizado para justificar os cortes anunciados para o Ministério das Comunicações, que, apesar de ter suas despesas discricionárias reduzidas em R$ 317 milhões, continuará priorizando o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

“Na área de comunicação está preservado o programa de satélites e o lançamento e ampliação do PNBL a partir do segundo semestre”, disse o ministro. “Portanto o O PNBL continua sendo prioridade, com um valor limite superior ao total pago no ano passado mesmo após do contingenciamento”, acrescentou.


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Um comentário

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    é preciso avaliar mesmo antes se sair gastando esses recursos. porque com tantos roubos e desvios no setor financeiro do pais , como hospitais que geram notas absurdas de aparelhos que se pagam o dobro do preço , e de obras super faturadas ,é muita roubalheira , é politicos desviando verbas pra todo lado …e a populaçao paga um absurdo de impostos . e preciso colocar a policia federal pra fiscalizar todas as obras do pais…o ministerio da saude gasta uma fortuna com hospitais e mesmo asim poucos oferem serviços de qualidade, sempre falta alguma coisa, sao os desvios de verbas por diretores de hospitais e assim sucessivamente ….

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