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Governo não editará novo indulto de Natal até decisão do STF

Matéria publicada em 29 de dezembro de 2017, 17:07 horas

 


Temer se viu em nova polêmica com decreto que poderia beneficiar corruptos

Temer se viu em nova polêmica com decreto que poderia beneficiar corruptos


Brasília – 
O governo decidiu não editar novo indulto natalino até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a suspensão parcial da medida determinada em liminar pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. O caso só será levado ao plenário após o recesso do Judiciário, em fevereiro.

Em nota, o Ministério da Justiça informou nesta sexta-feira (29) que vai obedecer a decisão da ministra, mas aguarda que o Supremo “possa decidir o mais breve possível sobre o tema”.

Cármen Lúcia suspendeu na quinta-feira (28) parte do decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22), por considerá-lo inconstitucional. A decisão atendeu um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que questionou a legalidade do decreto presidencial que deixou mais brandas as regras para o perdão da pena de condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Na nota divulgada nesta sexta-feira, o ministério critica a suspensão de parte do decreto e afirma que “o indulto é tradição humanitária praticada todos os anos” e que a decisão da ministra Cármen Lúcia “impede que milhares de condenados por crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa possam se beneficiar do indulto”.


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7 comentários

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    Joga pedra na GENI… Assim canta o amiguinho dos MORTADELAS,

    Quem colocou Temer no poder foi o PT com a aquela ANTA encabecando a chapa sua suina. Ze Dirceu, Ze Genoino,Ze vacari, Delcidio, G.Hoffman e marido e claro o todo poderoso e gosmento LULA que em breve vcs vao poder visita=lo no XILINDRO.

    O juiz Sergio Moro…Tiro o chapeu

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    Joga pedra na GENI… Assim canta o amiguinho dos MORTADELAS

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    A Raquel Dodge ao fazer esse recurso ao STF está mostrando, dando talvez sua maior prova de independência, voltando-se contra uma decisão e os interesses do presidente que a indicou para o cargo!
    Durante quinze anos o decreto presidencial só colocava em liberdade quem tivesse cumprido um terço de uma pena máxima de doze anos, em caso de crime sem violência, onde se encaixa corrupção e lavagem de dinheiro. Em 2016, o tempo de cumprimento da penas baixou de um terço para um quarto! E agora, em 2017, o tempo de prisão foi reduzido em um quinto, independentemente do tempo da pena à ser cumprido… E registro que o TRF4 já tinha declarado inconstitucional o inciso do artigo de um decreto que foi baixado pela presidenta Dilma Roussef, mostrando que o presidente da República não pode legislar sobre direito penal!
    Como diria Boris Casoy: “Isso é uma vergonha!”

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    Partido nenhum não presta, o PT menos ainda! Tudo safado!

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    Esse velho golpista é tão desastroso que tem se revelado o melhor cabo eleitoral do Lula…

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    CANALHA SEM VERGONHA, NAO AS SUAS REFORMAS,NAO A SUA POLITICA, NAO AO pmdb,pp,pt,psdb,DEM…ALGUEM AI PODE REINVENTAR A POLITICA NO bRASIL, SEM AJUDA DE Francisco Buarque de Holanda.

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      So errou ao falar do PT! Coxinha comedor de pão com ovo, carregador de cangalha. O PT elevou o nível do Brasil seu suíno, esses paneleiros que colocaram esse golpista no poder e destruiram tudo. Esse juizeco Moro do psdb destruiu o País.

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