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Granato destaca projetos que apresentou durante todo o ano

Matéria publicada em 26 de dezembro de 2018, 14:24 horas

 


Volta Redonda – O presidente da Câmara Municipal, vereador Washington Granato, é o vereador com o segundo maior número de Projetos de Lei apresentados em 2018. Durante todo o ano Legislativo, Granato apresentou 25 projetos de lei; 25 projetos de resolução, 25 requerimentos verbais, 52 requerimentos numerados e 83 indicações.

Entre eles, o convênio assinado no dia 18 de dezembro entre a prefeitura e o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Trânsito). Granato não só foi a Brasília buscar solução para o trecho da BR-393 que corta a cidade, como elaborou o projeto que autorizou a assinatura do convênio.

Outra lei de relevância foi a Lei 5449/18, elaborada em coautoria com o vereador Edson Quinto, criando o Programa de Regularização de Imóveis (PRI). Publicada em janeiro deste ano, a lei ainda não havia sido colocada em prática. Em novembro, Granato teve sancionada a nova Lei 5.336/18, prorrogando o programa por dois anos e os pedidos já estão sendo recebidos pelo Protocolo Geral da Prefeitura.

Este ano Granato também teve sancionada a Lei 5.538/18, revogando a Lei Municipal 4.841/2011 e possibilitando ao Executivo realizar a cobrança da dívida ativa de forma administrativa, até o valor de 10 UFIVRES (cerca de R$ 1.740,00). Até então, a cobrança administrativa só podia ser realizada até o limite de 02 UFIVRES e o que fosse superior era feito através da Procuradoria Geral Município, por meio de ações judiciais.

– Esta lei tem como objetivo permitir que a prefeitura faça cobrança judicial dos grandes devedores, aqueles que utilizam todos os meios para procrastinar. Dessa forma, aqueles que devem menos, podem negociar direto na prefeitura e evitar ações que podem culminar na penhorar de seus bens. Outra grande vantagem é a desobstrução da Justiça, pois o Cartório da Dívida Ativa estima que cerca de 18 a 20 mil processos poderão ser retirados pelo Executivo para cobrança administrativa e os débitos ainda podem ser parcelados – avaliou.

A Lei 5.554/18, que proíbe a atividade de guardadores de veículos, conhecidos como “flanelinhas” foi promulgada no início de dezembro tornando esta atividade ilegal no município. O objetivo é por fim às reclamações feitas pelos motoristas que ao procurar vagas na rua são abordados por alguns guardadores e até ameaçados quando se recusam a pagar-lhes.

Ao elaborar outro projeto, que autoriza o município a contratar, de forma emergencial, uma empresa para operar o estacionamento rotativo da cidade, o vereador garantiu que os guardadores tenham prioridade na contratação de mão de obra por parte da empresa que assumir o estacionamento. O projeto já foi sancionado, transformando-se na Lei Municipal 5.569.

Por iniciativa de Granato, a Câmara Municipal criou, através de Projeto de Resolução, uma Comissão Especial para a revisão do Plano Diretor de Volta Redonda, elaborado em 2008. A revisão é uma determinação do Estatuto das Cidades e deve ser feita tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo. A comissão concluiu a primeira fase dos trabalhos e uma nova comissão será instituída em 2019 a fim de conduzir a tarefa de analisar o texto a ser enviado pela Prefeitura e propor as emendas necessárias.

Foi ainda através de requerimentos de Granato, por meio da Mesa Diretora, que foram criadas as comissões especiais do Programa Minha Casa, Minha Vida, criada para investigar irregularidades diversas no programa; a dos combustíveis, que investiga indícios cartelização nos preços praticados pelos postos da cidade; outra importante comissão criada em 2018 foi a que investigar os riscos oferecidos pelo depósito de escória instalado no bairro Brasilândia.

Granato elaborou projeto que autorizou a assinatura do convênio entre a prefeitura e o Dnit para municipalizar trecho da BR-393


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3 comentários

  1. Poderia haver uma parceria entre a prefeitura de Volta Redonda, a light e as empresas de telefonia pra começar a colocacao de fiação subterrânea em toda a cidade. Os vereadores poderiam participar disso, a rua 33 e Amaral Peixoto já tem e ficaram ótimas, sendo estendido pra toda cidade ficaria melhor ainda.

  2. Criar/renovar leis é sempre bom. Parabéns, vereador Granato! Mas precisamos mais da atuação dos vereadores. Há muitas leis que precisam ser renovadas, inclusive a Lei Orgânica.

    Nesta apresentação NADA se falou de fiscalizar o executivo, que é a PRINCIPAL OBRIGAÇÃO de um vereador. NADA se falou sobre as contas públicas de VR de 2017. E como presidente da CMVR, o vereador Granato nem deu pistas de devolver o saldo das contas do legislativo que esperamos ser além de R$ 2,5 milhões para ajudar na saúde.

    Qualquer centavo abaixo de R$ 2,5 milhões demonstrará a ineficiência dos 21 vereadores.

    VAI VENDO aí o que dá votar em candidatos que NÃO CONHECEM a Administração Pública e NÃO ENTENDEM de Gestão Pública. Eles acham que fazer leis somente já basta.

    • Voltou a comentar por aqui senhor sabe nada ?

      De onde saiu esse valor de 2.5 milhões? Foi a Mãe Dinah ou o Valter Mercado que te passaram ?

      Vai vendo aí o que dá abrir espaço de comentários para calouros e CURIOSOS NO ASSUNTO

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