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Guarda Civil Municipal de Resende vai receber viatura da ‘Patrulha Maria da Penha’

Matéria publicada em 9 de dezembro de 2019, 07:36 horas

 


Cerimônia oficial será na próxima terça-feira (10), às 14h, no Espaço Z, no Centro

Resende – A Prefeitura de Resende vai entregar uma viatura do Programa “Patrulha Maria da Penha” à Guarda Civil Municipal, na próxima terça-feira (10), no Centro. A cerimônia oficial será às 14h, no Espaço Z, situado na Avenida Doutor Gustavo Jardim. A solenidade é o marco inicial da implantação do programa no município.

O veículo da marca Renault, adquirido pela Secretaria de Administração, já ganhou adesivos personalizados e servirá para que a atuação da Guarda Municipal garanta efetividade às medidas protetivas de urgência concedidas às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, por meio do Poder Judiciário com base na Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006).

Com a chegada da nova viatura, guardas municipais passaram por um processo de capacitação, neste ano. O comandante da Guarda Municipal, César Ricardo Aureliano Laurindo, explicou como funcionará o trabalho dos agentes em conjunto com o Poder Judiciário.

– Serão dois guardas municipais, um do sexo masculino e outro feminino, para atuação na viatura durante o serviço de auxílio ao Judiciário. Parte do efetivo da Guarda já foi treinada pela equipe do Niam, especialista no atendimento a mulheres em situação de violência, na sede do 37º Batalhão de Polícia Militar (BPM), no bairro Campo de Aviação. A PM já tem experiência neste sentido, com a viatura Patrulha Maria da Penha Guardiões da Vida. Também houve palestra com o juiz criminal Guilherme Freire. Os guardas designados para a função serão submetidos a outros treinamentos – explicou.

A diretora de Direitos Humanos, Emanuele Dalpra, frisou que Resende ganhou mais um reforço para a proteção às mulheres em situação de violência com a aquisição da ‘Patrulha Maria da Penha’.

— A patrulha atenderá um público com demanda específica, que são as mulheres com medidas protetivas expedidas pelo Poder Judiciário. O encaminhamento dos casos será feito pela Justiça. O papel deste novo mecanismo na cidade será acompanhar de perto os casos com medidas protetivas determinados pela Justiça, visando evitar que os agressores as descumpram. O acompanhamento psicossocial continuará referenciado ao Niam. A implantação do programa tem por finalidade reduzir os índices dos variados tipos de agressões domésticas e familiares e feminicídio decorrentes da violência de gênero. O projeto de implementação é fruto da articulação e do trabalho desempenhados pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do apoio do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (Comdim). Vale lembrar que a medida protetiva estabelece o afastamento do agressor, entre outras questões. O descumprimento da medida prevê pena de prisão. A Guarda deverá fazer visitas regulares às mulheres protegidas pelas medidas, buscando assegurar o direito concedido a elas – salientou.


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