Honorários advocatícios

by ana Calderone

O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Edimar Miguel, disse nesta quinta-feira (25) que o grupo de cinco diretores que assumiram a direção do sindicato, e que estiveram na condução dos acordos coletivos, teriam contratado um escritório externo de advocacia  e estariam cobrando indevidamente 15% de honorários sobre os acordos, prejudicando os trabalhadores.

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Segundo Edimar, funcionários da Racing estiveram no sindicato e fizeram a denúncia. Ainda de acordo com ele, seria descontado 15% do valor total de R$ 24 milhões. “Temos dez advogados à disposição do sindicato, que estão a serviço dos trabalhadores, todas as homologações são realizadas de forma gratuita. Não é cobrado nada em honorários e fica, mais uma vez, a suspeita de desvio de recursos. Quem seria beneficiado com esse tipo de ação?”, questionou.

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Edimar disse ainda que, além de impedir a cobrança dos 437 funcionários da Racing Group, vai verificar os demais acordos. “Não vamos medir esforços para defender os trabalhadores. O Sindicato tem de estar sempre a serviço dos metalúrgicos, é para isso que fomos eleitos. Nós temos lado, o lado do operário, do trabalhador, da família metalúrgica, dos homens e mulheres de aço”, afirmou.

 

Chapa quente

O delegado titular da 88ª Delegacia de Polícia, Antônio Furtado, deixa o cargo no próximo dia 5 de junho para assumir a pré-candidatura à prefeitura de Barra do Piraí. Tudo indica que Cesinha será o vice na chapa. Fato é que a política em Barra do Piraí deve esquentar nas próximas semanas.

Concessionárias I

O deputado Jari de Oliveira (PSB) afirmou nesta quinta-feira (23) que as concessionárias de água teriam praticado reajuste irregular de tarifa, recebendo antecipadamente R$ 294,4 milhões, entre novembro de 2021 e abril de 2022. O parlamentar é presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj e diz que a cobrança, segundo regra contratual, só poderia ser realizada a partir do final de abril de 2022, doze meses após a data da proposta do serviço, 27 de abril de 2021.

Concessionárias II

Para Jari, a situação é ilegal. Ele defende que a população seja descontada nas contas futuras ou ressarcida. O índice do reajuste indevido, autorizado pela Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro),  foi de 9,8% a cada mês do período, atingindo a população da Baixada Fluminense, dos bairros das zonas Norte, Sul, Oeste, Barra da Tijuca, Centro e diversas cidades do estado. Os dados foram apresentados na reunião extraordinária da Comissão de Saneamento Ambiental, que teve a participação da Agenersa e dos comitês de monitoramento dos quatro blocos da concessão.

Farah bonito?

O ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio, Vinícius Farah, lança nos próximos dias sua pré-candidatura a prefeito de Três Rios. Ele terá o apoio do governador Cláudio Castro e de gente poderosa do Estado. Três Rios é vista como a cidade do futuro e deve atrair dezenas de indústrias e gerar milhares de empregos nos próximos anos. O atual prefeito, Joa, pode ter dificuldades para se reeleger.

Pó preto I

O vereador Rodrigo Furtado comemorou a notícia de que a CSN vai realizar reparos e trocas dos filtros para reduzir a emissão do chamado ‘pó preto’. “Temos de comemorar mais este avanço. Durante meu mandato, realizamos audiência pública para debater o assunto da poluição e solicitar aos órgãos competentes uma postura resolutiva. Nosso objetivo é oferecer respostas à população, responsabilizando e cobrando uma mudança de postura das empresas envolvidas”, disse.

Pó preto II

Ele disse ainda que graças à sua intervenção junto às autoridades, outras ações foram tomadas posteriormente, como multa à CSN e Hasco, além do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)  para o pagamento de mais de R$ 300 milhões para amenizar os impactos causados pela empresa. Rodrigo é presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI), criada em 2022 para fiscalização do cumprimento do TAC  da CSN para conter a poluição. Segundo o vereador, já está sendo elaborado um relatório sobre as ações verificadas para o cumprimento do TAC para ser enviado às autoridades competentes.

CT João Havelange em Pinheiral

Pinheiral parece estar se consolidando para o mundo do futebol e, com isso, atraindo olhares de diversos lugares.  Desde o mês passado, o Centro de Treinamento João Havelange, que já recebeu seleções de base da CBF e os quatro grandes clubes do futebol carioca entre outros, é palco de um novo reality show sobre futebol que está sendo gravado em suas dependências. O programa, que em breve será exibido em uma grande plataforma de streaming, é produzido pela Blockchain Sports, que desde o início deste ano é parceira do CT em um projeto para revelar novos talentos para o futebol.

Desenvolvimento

Guto Nader, gestor do CT, acredita que esse movimento é benéfico para o desenvolvimento turístico e econômico do município. “Desde quando eu escolhi Pinheiral para viver, há mais de 20 anos, concentrei todas as minhas energias em empreender nesse município maravilhoso e cheio de oportunidades. O CT João Havelange tem colocado Pinheiral no mapa desde que foi inaugurado e agora, com esse reality show, a repercussão será ainda maior, possibilitando muitas oportunidades na área do turismo e desenvolvimento econômico para a cidade’, destacou.

Sorín e Lugano

Nas fases anteriores do reality, o ex-treinador da seleção brasileira, Dunga, e o ex-craque francês, Trezeguet, foram dois dos classificados para a próxima fase do programa, que deverá ser gravada em setembro. Eles se juntarão aos outros classificados que retornarão ao CT João Havelange para a disputa das fases posteriores da competição. Sorín e Lugano, responsáveis pelos sétimo e oitavo times do reality, se despediram da região nesta quarta-feira (22).

Expo BM 2024

Barra Mansa se prepara para receber a Expo-BM 2024. O evento vai acontecer na semana do 7 de setembro, no Parque da Cidade. Na programação, Raça Negra, Wesley Safadão e Simone Mendes. Tem tudo pra bombar!

13° de VR

O prefeito Antônio Francisco Neto anuncia na próxima quarta-feira (29) a data em que fará o pagamento da primeira metade do 13° salário dos servidores públicos.

China

O governador Cláudio Castro recebeu representantes da empresa estatal China Isotope & Radiation Corporation (CIRC), subsidiária da China National Nuclear Corporation (CNNC), nesta quinta-feira (23), no Palácio Guanabara. O objetivo do encontro foi a oferta de parceria comercial na área da medicina nuclear – que usa a radiação em exames e tratamento de vários tipos de câncer. A companhia é a líder em pesquisa e desenvolvimento, fabricação, distribuição e serviço de produtos nucleares em seu país e propôs negócio com possibilidade de transferência de tecnologia aos hospitais da rede estadual.

Renúncia tributária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos na quarta-feira (22), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que muda as regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), para o período entre 2024 e 2026. O texto sancionado define o valor de R$ 15 bilhões como teto de renúncia tributária para beneficiar empresas com faturamento de até R$ 78 milhões e que exerçam 30 atividades do setor de eventos.

3% do PIB

De acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto, o setor responde por cerca de 3% do Produto Interno Bruno (PIB) do Brasil e emprega 7,5 milhões de pessoas. “É muito importante a Lei do Perse prosseguir para que a gente consiga resgatar e fortalecer de maneira verdadeira esse setor que emprega tanta gente”, reforçou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, durante a cerimônia.

Vagas de empregos

O Portal de Vagas da Sólides, empresa de tecnologia líder no Brasil em gestão de pessoas para pequenas e médias empresas (PMEs), disponibiliza mais de 140 oportunidades de emprego em cidades da Região Sul do RJ, como Volta Redonda, Angra dos Reis, Barra Mansa, Resende e Paraty.

Morosidade I

Os municípios de Resende, Itatiaia e Porto Real receberam a visita do “Giro da Celeridade” promovido pela Comissão de Celeridade Processual (CCP) da OABRJ, nos dias 21 e 22. Na visita, a comitiva comandada pela presidente da comissão e vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basílio, visitou os fóruns e analisou o cenário de morosidade processual e os desafios enfrentados pela advocacia local nas comarcas.

Morosidade II

Acompanharam a diligência o secretário-geral da Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj), Mauro Pereira; a vice-presidente da CCP no âmbito dos Direitos da Advocacia, Carolina Miraglia; a presidente da OAB/Resende, Andreia Valente; o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OABRJ, Tarciso Amorim; o coordenador dos Juizado Especiais Cíveis na Comissão de Juizados Especiais da OABRJ, Carlos Guedes, e o vice-diretor de Valorização da Advocacia no âmbito das Subseções, Lucas Perez.

Nova tributação das cooperativas

O novo sistema de tributação das cooperativas e dos cooperados, que tem alterações trazidas pela reforma tributária, é o tema do evento que será promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (27), às 17h. O webinar, que será somente virtual, terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube. O presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches, fará a abertura do encontro.

Sigiloso I

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que assegura o sigilo do nome das vítimas em processos judiciais relacionados a crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei 14.857, de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (22).

Sigiloso II

O texto insere um artigo na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), estipulando que o nome da vítima permaneça em sigilo durante todo o processo judicial. A proteção, contudo, não se estende ao nome do autor do crime nem aos demais dados processuais, garantindo transparência em relação ao acusado e ao andamento do processo.

Sigiloso III

Antes, a determinação do segredo de justiça em casos de violência doméstica dependia da avaliação do juiz, exceto nas situações já previstas em lei. Para Contarato, o sigilo contribuirá para reduzir o sofrimento da vítima.

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