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Hotéis e pousadas de Angra dos Reis podem funcionar com 80% da capacidade de ocupação

Matéria publicada em 26 de setembro de 2020, 13:58 horas

 


Novo decreto também promove abertura de academias e liberação de uso de brinquedos coletivos

Angra dos Reis – A prefeitura de Angra dos Reis publicou o decreto nº 11.763 que passa a vigorar a partir deste sábado (26) até o dia 09 de outubro. Ele permite que 80% da capacidade de ocupação de hotéis, pousadas, áreas de campings e embarcações possam ser utilizadas para receberem turistas. Confira o decreto na íntegra.

O decreto também autoriza o funcionamento e a abertura de atividades e estabelecimentos como: aeroboxe, zumba, hidroginástica, ginástica localizada e afins, piscinas, churrasqueiras, saunas, parquinhos, brinquedotecas, salões de TV, locais de convivência e similares – o uso de brinquedos coletivos como “piscina de bolinhas”, tobogãs, entre outros também está autorizado.

Horário

Restaurantes, lanchonetes e congêneres voltam a funcionar sem restrição de horário, de acordo com o decreto.

De 9h às 18h poderão funcionar comércio varejista, exceto shoppings centers e centros comerciais, comércio varejista em geral, exceto ambulantes, atividades de lavanderias, tinturarias e toalheiros. Comércio de combustíveis e lubrificantes, exceto postos de combustíveis. Atividades da cadeia automobilística, náutica e equipamentos pesados, como: oficinas, mecânicas, lanternagem, pintura e afins, serviços de corte e costura.

Mais liberação

Também estão liberadas seguindo o protocolo sanitário academias, quadras (de tênis, basquete, handebol e esportes em geral), pilates, ioga, quadras de areia, piscinas, futmesa, futebol society, de gramado amador e de salão, canoagem (incluindo a canoagem havaiana), artes marciais, churrasqueiras sociais, saunas, parquinhos e brinquedotecas, sendo estas consideradas áreas para recreação ou espaço infantil, contendo brinquedos e outros equipamentos, como balanços e gangorras.

Em relação ao funcionamento de piscinas, churrasqueiras e locais de convivência, o protocolo para clubes, associações esportivas, condomínios e afins será o mesmo estipulado para o Turismo.

Multa

A pena de multa possui a seguinte graduação: nas infrações leves, de R$ 2.000 a R$ 75.000; nas infrações graves, de R$ 75.000 a R$ 200.000; nas infrações gravíssimas, de R$ 200.000 a R$ 1.500.000 . As multas previstas serão aplicadas em dobro em caso de reincidência.


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