País – A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta‑feira (23), possível alteração na Lei do Imposto de Renda para adotar o modelo de “splitting familiar”.
O debate, solicitado pela deputada Chris Tonietto (PL‑RJ), ocorre no Plenário 7, às 17 h.
Segundo a parlamentar, o “splitting familiar” no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) busca tornar a tributação mais justa ao considerar a renda e as particularidades de cada integrante da família.
O que é o “splitting familiar”
O modelo soma a renda dos responsáveis e divide o total por um coeficiente familiar. Cada membro recebe um peso diferente — pais, filhos, dependentes com doenças raras, deficiência ou invalidez, casais com ou sem filhos — ajustando a base de cálculo segundo suas necessidades.
Benefícios
Para Chris Tonietto, o sistema favorece famílias de menor renda, que têm menos despesas dedutíveis com saúde e educação privadas. O Fisco também se beneficiaria, pois o método facilitaria o controle dos dados para arrecadação do imposto. Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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