Estado do Rio de Janeiro – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dá continuidade aos atendimentos extraordinários no Estado do Rio de Janeiro em agosto para quem precisa solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Neste mês, serão oferecidas 1.204 vagas para avaliações com assistentes sociais do INSS em nove Agências da Previdência Social (APS) na capital, na Baixada Fluminense e na Região Serrana do estado. Os próximos atendimentos ocorrerão no dia 10 de agosto, das 7h às 14h.
Os agendamentos podem ser feitos através da Central 135 ou pelo site e aplicativo Meu INSS. Os mutirões do dia 10 de agosto vão ocorrer nas seguintes unidades:
Agência Belford Roxo: 90 vagas;
Agência Mesquita: 110 vagas;
Agência Barra da Tijuca: 100 vagas;
Agência Avenida Brasil: 205 vagas.
Saiba se você é elegível ao BPC
Para requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o interessado deve ter 65 anos ou mais, apresentar alguma deficiência, e/ou ter uma renda familiar per capita de até um quarto do salário-mínimo (R$ 353). Não é necessário ter contribuído para o INSS para receber o benefício, que atualmente é de um piso nacional (R$ 1.412).
É importante não ser beneficiário de outro programa da Seguridade Social, exceto assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória. O BPC não dá direito ao décimo terceiro salário e não é convertido em pensão por morte.
Para pessoas com 65 anos ou mais, é necessária uma avaliação administrativa da renda e composição familiar para confirmar o cumprimento dos requisitos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Esse grupo não precisa passar por avaliações de assistentes sociais ou exames médicos.
Para as pessoas com deficiência, a concessão do BPC envolve uma avaliação social conduzida por um assistente social do INSS. Durante essa análise, são feitas perguntas sobre a família, a situação financeira e os tratamentos já realizados, para verificar se a pessoa atende aos critérios para receber o BPC.