País – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que começará, a partir do dia 26 de maio, a devolver cerca de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos não autorizados de mensalidades associativas.
Segundo o órgão, todos os beneficiários que tiveram valores descontados em abril, independentemente de terem autorizado ou não, receberão a restituição até 6 de junho, junto com os pagamentos mensais. Esses descontos ocorreram mesmo após a suspensão determinada pelo INSS, pois a folha de pagamento de abril já havia sido processada. O valor descontado não foi repassado às entidades, pois foi bloqueado a tempo.
A restituição é resultado da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema nacional de cobranças ilegais envolvendo sindicatos e associações. Após a operação, o INSS suspendeu todos os descontos associativos em folha.
Além da devolução dos valores de abril, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou que aposentados e pensionistas lesados por cobranças indevidas entre março de 2020 e março de 2025 também serão ressarcidos.
Na próxima terça-feira (14), cerca de 9 milhões de beneficiários que tiveram descontos de mensalidades associativas começarão a ser notificados por meio do aplicativo Meu INSS e da Central de Atendimento 135. Nesses canais, será possível verificar os descontos e confirmar se foram autorizados. Caso o beneficiário informe que não reconhece o desconto, a entidade responsável será notificada e terá 15 dias úteis para apresentar a comprovação da autorização. Se não apresentar, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU).
Waller afirmou que os aposentados não precisarão apresentar nenhum documento, apenas indicar, por meio do app ou da central telefônica, que não reconhecem o desconto. As entidades é que deverão comprovar a legalidade da cobrança.
A apuração completa ainda será feita, mas o INSS estima que o número de vítimas do esquema seja elevado. Segundo a CGU, o problema já estava sendo investigado administrativamente desde o primeiro semestre de 2024.
A Operação Sem Desconto levou à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal. Também resultou na saída do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
Com o avanço das investigações, o INSS suspendeu todos os acordos de cooperação com sindicatos e associações, interrompendo os descontos automáticos. A AGU criou um grupo especial para buscar judicialmente o ressarcimento aos lesados e recuperar os valores desviados. Mais de R$ 1 bilhão em bens dos investigados já foram bloqueados pela Justiça. A AGU também pediu o bloqueio de R$ 2,56 bilhões de 12 entidades envolvidas.
De acordo com dados do INSS e da CGU, os descontos associativos cresceram significativamente nos últimos anos: de R$ 413 milhões em 2016 para R$ 2,8 bilhões em 2024. No mesmo período, aumentaram as reclamações de beneficiários. Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,16 milhão de pedidos de cancelamento, a maioria por descontos não autorizados.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, garantiu que todas as vítimas serão ressarcidas, mesmo que a União precise complementar os valores com recursos públicos. Segundo ela, “ninguém vai ficar prejudicado nessa conta”. Com informações da Agência Brasil.
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