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Itatiaia debate revisão do Plano Diretor do Município

Matéria publicada em 28 de abril de 2019, 18:30 horas

 


Itatiaia – A Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Itatiaia já tem pronta a agenda de trabalhos para a revisão do novo ‘Plano Diretor e das Leis Complementares’. A primeira etapa dos encontros aconteceu nessa sexta-feira, 26, e terá continuidade na segunda-feira, dia 6, com a realização das oficinas de ‘Leitura Técnica das Análises Comunitárias’, em Maromba e Maringá, na Escola Municipal Joaquim Miguel dos Santos.

Técnicos da empresa responsável pela elaboração do projeto trabalham na ‘Análise Temática Integrada e Participativa’ que consiste em caracterizar tecnicamente as condições qualitativas e quantitativas da cidade e do município, considerando os estudos, levantamentos e diagnósticos realizados nas etapas e fases anteriores.

Logo após o dia 15 de maio será divulgada a data do ‘II Fórum do Diálogo Social’ que irá convocar novamente a população, associações representativas de diversos segmentos da sociedade, poder legislativo, judiciário e o ‘Grupo de Trabalho’, para diagnósticos levantados nas ‘Oficinas Técnicas e Comunitárias’.

Os estudos e decisões tomadas pelos grupos de trabalho terão reflexos diretos na revisão do código de obras e edificações, na elaboração da lei complementar sobre o direito de construção e de alteração de uso, além de refletir também na operação urbana consorciada, no estudo de impacto de vizinhança e na elaboração do plano de mobilidade urbana da cidade.

Plano Diretor

A revisão do Plano Diretor das cidades com mais de 20 mil habitantes acontece a cada 10 anos. De acordo com a Constituição Federal ele é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

Entre os objetivos específicos do trabalho de revisão do Plano Diretor de Itatiaia está a proposta de ‘Lei do Plano Diretor Participativo do município de Itatiaia’ (atual Lei Complementar nº 35/2016).

Ele será devidamente revisado e composto de todos os anexos necessários observando as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Nº 12.587/2012). O projeto também está amparado pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257 de 2001.


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