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Itatiaia – A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Itatiaia, reiniciou nesta terça-feira (13), a série de rodas de conversa para esclarecer a população a respeito dos Benefícios Eventuais, direitos garantidos pela Política de Assistência Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Os encontros têm como objetivo informar sobre o que são os Benefícios Eventuais, os critérios para sua provisão e a importância desses auxílios em situações emergenciais e contingências que podem afetar às famílias.
A ação também busca orientar os cidadãos e ampliar o acesso à informação, garantindo que as famílias em situação de vulnerabilidade saibam onde e como buscar apoio. De acordo com a secretaria, os dois primeiros encontros deste mês, aconteceram na manhã e tarde desta terça-feira (13), no CRAS Centro, que também contará com um novo encontro no dia 27, às 9h30. Já nos dias 15 e 29 de maio, as reuniões serão realizadas na Associação de Moradores do bairro Campo Alegre, às 10h e as 14h, respectivamente.
“A iniciativa, além socializar as informações sobre os Benefícios Eventuais, como os critérios para sua concessão e a importância, entre outras informações, reforça o compromisso da Prefeitura com a transparência, promovendo informação e acesso aos direitos de quem mais precisa”, finalizou a secretária da pasta, Erika Menegatti.
Benefícios eventuais
Os Benefícios Eventuais são auxílios de caráter suplementar e provisório, oferecidos a cidadãos e famílias em situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária ou calamidade pública. Eles integram as demais provisões da Política de Assistência Social, portanto são garantidas no âmbito do SUAS.
No município estão reguladas pela Lei 1.080 de 27 de maio de 2020, que definem os critérios de acesso aos referidos benefícios, entre eles o Auxílio Funeral e o Auxílio em Situação de Vulnerabilidade Temporária, dentre os quais a provisão de recurso alimentar, como a cesta básica.
Para ter acesso aos Benefícios Eventuais, o morador deve preencher todos os pré-requisitos legais e apresentar a documentação exigida na unidade socioassistencial ou seja no CRAS de referência no território, onde será realizada a primeira análise pelo Técnico de referência, sendo Assistente social ou Psicólogo.