Rio de Janeiro – O juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Eduardo Oberg, determinou ontem (8), medidas para garantir a segurança na Penitenciária Vieira Ferreira Neto, em Niterói, região metropolitana do Rio, para onde foram transferidos 217 dos 221 policiais militares que estavam presos no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Benfica, zona norte do Rio. As informações são da Agência Brasil.
Quatro dos presos foram transferidos para o presídio de Bangu 1, no Complexo de Gericinó, por terem se envolvido diretamente no episódio de agressão à juíza Daniela Barbosa de Souza e seus seguranças, durante vistoria na unidade prisional na quinta-feira passada (1º), durante uma fiscalização da VEP.
O juiz realizou na última quarta-feira (7) uma vistoria na penitenciária para verificar se os presos à disposição da Justiça tinham com alguma regalia e constatou fragilidades que expõem a falta de segurança no local. Oberg determinou o aumento do efetivo de agentes penitenciários para controle da portaria e da muralha do presídio dentro de cinco dias, a contar da intimação; o fechamento, em até 30 dias, da padaria privada com funcionários externos, que funciona dentro da penitenciária; e a construção de muros, em até 30 dias, na mesma altura dos já existentes, para viabilizar o fechamento de dois portões que dão acesso a outra parte do terreno do presídio, que possui área de mais de 27 mil metros quadrados.
O magistrado também determinou que as visitas aos presos, suspensas no dia 1° de outubro, quando o BEP foi interditado, sejam retomadas no próximo sábado (17). Todas as medidas devem ser cumpridas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
– A grande extensão territorial da unidade prisional dificulta a segurança, ainda mais quando a Seap disponibilizou poucos agentes para a portaria e poucos agentes para a muralha. Acrescente-se que a unidade prisional situa-se no centro da cidade de Niterói, área comercial e com várias residências, sendo certo que fugas ou eventuais ocorrências colocam em risco, além do efetivo e o corpo de funcionários, a própria comunidade local – disse Eduardo Oberg, na decisão.
O juiz encaminhou ainda uma minuta do Regimento Interno do presídio para o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alberto Pinheiro Neto, e para o secretário de Estado de Administração Penitenciária, coronel Erir Ribeiro Costa Filho, responsáveis por elaborar o documento. Em outro trecho da decisão, o magistrado diz que as providências são para evitar uma futura interdição do local.
(24) 99926-5051 – Jornalismo