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Justiça condena ex-governador Sérgio Cabral por incentivos fiscais irregulares

Matéria publicada em 7 de outubro de 2016, 11:30 horas

 


Rio de Janeiro- A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-governador do estado Sérgio Cabral e a empresa francesa Michelin a ressarcir os cofres públicos, por benefícios fiscais irregulares. Segundo informações do Ministério Público Estadual, os benefícios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foram concedidos a partir de 2010. As informações são da Agência Brasil.

A cobrança do imposto foi sendo adiada, por prazo indeterminado, enquanto a empresa comprava maquinário para a ampliação de sua fábrica em Itatiaia, no sul fluminense.

O processo começou como uma ação popular, que pedia para a Justiça considerar os benefícios ilegais. Mas a ação foi julgada improcedente. Então, a 11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública, do Ministério Público Estadual, recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça.

Os valores a serem ressarcidos não foram divulgados pelo Ministério Público. Em nota, divulgada por sua assessoria, Cabral considerou a decisão equivocada, já que, segundo ele, o incentivo permitiu que a Michelin consolidasse suas fábricas dentro do estado e que isso triplicou o ICMS pago.

Para o ex-governador, a política de incentivos dos últimos nove anos atraiu grandes empresas para o estado. “Uma decisão equivocada e em que cabe recurso pela sua aberração jurídica e violência contra uma política de desenvolvimento pautada em regras e compromissos recíprocos dos entes privados e do governo do estado. Essa decisão pode comprometer bilhões de investimentos que serão realizados no estado nos próximos anos, além de gerar insegurança jurídica”, diz a nota.


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4 comentários

  1. Pois é, agora querem acabar de quebrar VR.

    Estou percebendo muitos comentaristas que rasgaram elogios para o Pezão em 2014, agora estão fazendo o mesmo para o Samuca. Será que os eleitores do Neto receberam instruções para alavancar a campanha do Samuca?

    E o mais importante: será que esses comentaristas moram mesmo na cidade, são eles FORASTEIROS apoiando o Samuca??

  2. Antonio Carlos Peludo

    Assim ate eu monto uma indústria

  3. Safado ! Quebrou o Estado do Rio de Janeiro. Ele e seu fantoche pezudo.

  4. Esse é o grande responsável pela falência do estado, ele e toda corja do PMDB tem que pagar por tudo e extinguir essa turma da política.

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