Justiça de Paraty rejeita embargos de declaração e mantém condenação de ex-prefeito Zezé Porto

Zezé responde por improbidade administrativa em processo que apura supostos gastos excessivos com publicidade em ano eleitoral

by ana Calderone

Paraty – O juiz da Vara Única de Paraty, Juarez Fernandes Cardoso, rejeitou o recurso de embargos de declaração, proposto pelo ex-prefeito do município de Paraty, José Carlos Porto Neto, o Zezé, nos autos de uma ação civil pública, fundada na alegação de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Estadual.

A decisão foi proferida na segunda-feira (6) e mantém a condenação de Zezé por supostos gastos excessivos com publicidade em 2008. Segundo a ação civil pública, o ex-prefeito teria sido responsável pelo aumento na despesa do Município com publicidade no ano de 2008, quando houve eleições para prefeito – Zezé era candidato à reeleição.

Segundo levantamento do Ministério Público, todas as notas de empenho emitidas pelo Município de Paraty, entre os anos de 2007 e 2009, e após elaboração do corpo técnico da 57ª Zona Eleitoral, teria comprovado que os gastos totais com publicidade nos anos em questão foram os seguintes:

  1. a) 2007 – valor total das despesas: R$ 97.491,74 (noventa e sete mil e quatrocentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos);
  2. b) 2008 – valor total das despesas: R$ 264.317,00 (duzentos e sessenta e quatro mil e trezentos e dezessete reais);
  3. c) 2009 – valor total das despesas: R$ 74.540,00 (setenta e quatro mil e quinhentos e quarenta reais).

Na petição inicial, o Ministério Público alegou que Zezé, enquanto prefeito do Município de Paraty, teria realizado gastos com publicidade no ano de 2008 em valores acima do permitido pela legislação eleitoral.

O MP usou o art. 73, VII, da Lei n° 9.504/1997, que vedava expressamente que no ano eleitoral fossem realizados gastos com publicidade em valor acima da média dos três anos anteriores ou em valor acima dos gastos realizados no ano imediatamente anterior à eleição. O Art. 73. diz que: ‘são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos’.

“Somente no mês de maio de 2008, cinco meses antes da eleição, foram emitidas notas de empenho no valor de R$ 197.706,00 (cento e noventa e sete mil e setecentos e seis reais), cumprindo destacar que tal valor é superior ao total dos gastos nos anos de 2007 e 2009”, diz um trecho da ação civil pública.

A Ação Civil Pública, que teve início em 2017, pelo promotor Leonardo Takaoka, pediu, à época, que fosse decretada a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis pertencentes a Zezé, como forma de garantir futuro ressarcimento aos cofres públicos. Em 27 de fevereiro de 2023, o ex-prefeito entrou com um recurso, que foi negado pela Justiça.

A condenação, entretanto, não é definitiva e o ex-prefeito pode recorrer. A decisão pode ser modificada em instância superior. O DIÁRIO DO VALE entrou em contato com o ex-prefeito. Ele disse que as informações são infundadas e que daria entrevista apenas pessoalmente. O DIÁRIO DO VALE mantém o espaço à disposição do ex-prefeito Zezé Porto, caso deseje se manifestar.

You may also like

diário do vale

Rua Simão da Cunha Gago, n° 145
Edifício Maximum – Salas 713 e 714
Aterrado – Volta Redonda – RJ

 (24) 3212-1812 – Atendimento

(24) 99926-5051 – Jornalismo

(24) 99234-8846 – Comercial

(24) 99234-8846 – Assinaturas
.

Image partner – depositphotos

Canal diário do vale

colunas

© 2024 – DIARIO DO VALE. Todos os direitos reservados à Empresa Jornalística Vale do Aço Ltda. –  Jornal fundado em 5 de outubro de 1992 | Site: desde 1996