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Justiça determina o cumprimento de PCCS em Barra Mansa

Matéria publicada em 19 de fevereiro de 2020, 10:35 horas

 


Barra Mansa – O TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) determinou que a prefeitura de Barra Mansa cumpra o PCCS (Plano de Carreira, Cargo e Salários) dos profissionais de educação do município. A Justiça rejeitou, por unanimidade, o pedido da prefeitura para que a lei municipal 4468/2015 ( que instituo o PCCS) fosse declarada inconstitucional.

A decisão do Órgão Especial foi publicada na edição de terça-feira (18), do Diário Oficial da Justiça.

A prefeitura de Barra Mansa afirmou, em nota, que vai recorrer da decisão:

“A Prefeitura de Barra Mansa, através da Procuradoria Geral do Município, informa que restou evidenciado nos autos sua ilegalidade face afronta à lei de responsabilidade fiscal e será objeto de recurso”.

Com isso, o pagamento dos valores correspondentes ao PCCS ainda depende do julgamento de recursos sobre a decisão judicial.


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6 comentários

  1. Avatar
    Flávia Americano do Brasil

    Sempre foi assim Barra Mansa sempre atrasada ,com a administração desqualificada !

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    Barra Mansa parou no tempo. Todo prefeito que assume o cargo, só faz o seu pé de meia.
    Nunca tem dinheiro para nada, apenas para contratar os amigos, mesmo que não saibam nada sobre o cargo.
    Nunca vi tanto sanguessuga aqui dentro, como nesse governo. O próximo prefeito vai pegar a máquina quebrada. E quem se lasca é o servidor.
    Barra Mansa nunca seguiu as leis. Tudo se da um jeitinho.

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      VAI VENDO aí o que dá votar em candidatos que NÃO CONHECEM a Administração Pública e NÃO ENTENDEM de Gestão Pública.

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    Coitados,se for igual a Volta Redonda vão ficar a ver navios.

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    Procurador, secretário de educação, e outros agentes políticos sem envolvimento com o município, apenas emprego.

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    Todo castigo pra Prefeito que contrata Procurador sem concurso público, é pouco!

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