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Justiça determina pagamento de salários e readequação de serviços no São João Batista

Matéria publicada em 8 de outubro de 2020, 16:11 horas

 


Volta Redonda – O juiz titular da 5ª Vara Cível de Volta Redonda, Alexandre Custódio Pontual, atendeu nesta quinta-feira, dia 8, ao pedido feito pela Defensoria Pública Estadual e pelo Cremerj (Conselho Regional de Medicina) para que a Organização Filantrópica Nova Esperança regularize os pagamentos de todos os profissionais do Hospital São João Batista no prazo de dez dias. Além disso, também determina que a prefeitura de Volta Redonda atenda os itens apontados como irregulares para o bom funcionamento da unidade, após vistoria feita pelas partes autoras da ação.

“Trata-se de pedido liminar em ação civil pública onde a Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, no exercício regular de sua prerrogativa institucional pede em face do Município de Volta Redonda e da Associação Filantrópica Nova Esperança, um conjunto de ordens consistentes na readequação dos serviços de saúde prestados na unidade”, explicou o juiz na decisão.

Recentemente, médicos e outros funcionários do hospital fizeram manifestações contra a prefeitura e a Organização Social por causa dos atrasos de salários. Além disso, os profissionais também expuseram problemas nas condições de trabalho na unidade, com desabastecimento de insumos e falhas na estrutura física.

“Para um bom serviço de saúde há iniludivelmente a necessidade de manutenção do quadro de funcionários-prestadores de serviços devidamente estável e remunerado, com vínculos seguros, e aí não há como a Justiça Comum tratar objetivamente de assunto que escapa de sua competência, tudo no interesse superior do destinatário dos serviços de saúde, a sociedade. Logo o déficit de profissionais de enfermagem, aliado a manutenção do fornecimento de produtos, insumos e medicamentos, bem como a regulamentação do funcionamento da UTI e da UI com a construção de alojamento para os médicos na UI, são de resolução imediata e não há a menor necessidade de nova vistoria para a solução desta questão”, decidiu o juiz.

No entanto, a prefeitura ganhou um prazo maior para conseguir reestabelecer o quadro de funcionários. O juiz levou em conta um decreto do prefeito Samuca Silva, que determina a transição da gestão do hospital, que foi terceirizada para a Organização Social e voltará ao município. “Por sua vez a regularização do quadro de pessoal médico e de enfermagem cabe em prazo razoável uma vez que tal dever passa necessariamente pela captação de recursos humanos junto ao mercado, não havendo como se impor de imediato o cumprimento destas determinações. No mais, melhor dirá o CREMERJ em nova vistoria que ora determino, cabendo a ele designar dia e hora, no horário comercial durante a semana, o mais breve possível, comunicando previamente este Juízo, que acompanhará tal diligência como inspeção judicial, tudo devidamente acompanhado pelas partes que, querendo, poderão estar no local, evitando-se contudo a solução de continuidade nos serviços essenciais prestados pelo Hospital São João Batista”, afirma Pontual.

Veja os principais itens da decisão:

01 – Ao 2º Réu – ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA, que regularize o pagamento de todos os funcionários e prestadores de serviço do Hospital São João Batista, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$100.000,00 e outras medidas indutivas, coercitivas e mandamentais capazes de assegurar o dever remuneratório daqueles que trabalham na saúde e atendem as vidas da população local;

02 – Ao 1º Réu (PMVR), considerando o teor do Decreto 16300 (que determina a transição da gestão do hospital novamente para a prefeitura) e a necessidade de tempo útil e necessário ao cumprimento de suas obrigações no atendimento da política local de saúde, determino:

2.1 – A consolidação do fluxo de atendimento aos pacientes com síndrome gripal/suspeita de COVID-19, com triagem, classificação de risco e consultório para atendimento médico, com profissional exclusivo e permanente, cessando a possibilidade de fluxo cruzado de pacientes suspeitos e não suspeitos;

2.2 – Apresentação das estatísticas de atendimento que fundamentem a desmobilização promovida nos leitos de UTI;

2.3 – Reposição do número de monitores em relação ao número de leitos (NA VISITA ANTERIOR HAVIA 05 MONITORES) e de outro Sonar;

2.4 – Consolidação e reposição do estoque de itens básicos, muitos já regularizados, mas com grave desabastecimento recente;

2.5 – Reposição do quadro de anestesista para a cobertura de 01 plantão de 24 horas por mês;

2.6 – Regularização do déficit na maternidade e UTI Neonatal (04 enfermeiras e 25 técnicas de enfermagem);

2.7 – Regularização do quadro de secretária de UTI NEONATAL e UTI adulto, atendendo as normas da ANVISA;

2.8 – Aquisição de equipamentos para a outra sala do Centro Obstétrico, que se encontra desativada;

2.9 – Redimensionamento da equipe de obstetras plantonistas;

2.10 – Correção das irregularidades no funcionamento da UTI e da UI, quais sejam: Ausência de inúmeros itens essenciais, tais como leitor de PAM (os monitores não têm leitor e/ou não há circuito para que a leitura se já feita), leitor de PIC (pressão intra-craniana), mesmo sendo o Hospital referência de neurocirurgia no Município;

2.11 – Construção de alojamento para os médicos na UI, pois há pacientes potencialmente graves internados, sendo necessário que que eles permaneçam no local.

03 – Ao CREMERJ para designar dia e hora para inspeção no HSJB, no horário comercial durante a semana, no prazo máximo de 20 dias, comunicando previamente este Juízo, que acompanhará tal diligência como inspeção judicial, tudo devidamente acompanhado por Oficial de Justiça e pelas partes que, querendo, poderão estar no local, evitando-se contudo a solução de continuidade nos serviços essenciais prestados pelo Hospital São João Batista. Vindo a informação da data, voltem imediatamente conclusos para os atos necessários a atividade probatória.

04 – Ao Ministério Público para que junte no prazo de 10 dias os documentos apontados pelo autor em fl. 784.

Confira a íntegra da decisão

Decisão HSJB


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12 comentários

  1. Avatar

    — BOLSONARO ESTA SENDO O MELHOR PRESIDENTE JA TIVEMOS . DEIXE A POEIRA DAS ELEIÇOES
    PASSAR COM ELE SENDO REELEITO . SERA UM NO BRASIL .NISSO ACREDITO E PONHO FE .
    DE TEMPO AO TEMPO .

  2. Avatar

    Esse não tem medo me do ministério público ele sabe que vai dar em abacaxi cadê o pagamento dos servidores públicos continua fichando gente cada secretaria tem pessoas novas fiquei sabendo tem se gente que cargos comissionados trabalhar em comitê eleitoral e receber normal até secretário que candidato recebe normal ele não tem medo fora samuca que péssimo governo

  3. Avatar

    …concedeu dez dias…daqui a nove dias, concede mais dez, depois mais dez. Se fosse um pai desempregado que não conseguiu pagar a pensão, estava na “jaula’.
    Como o Mertíssimo Juíz imagina que esses servidores da saúde estão fazendo para colocar comida na mesa? Já estão esperando há meses.

  4. Avatar

    Obrigado aos que deixaram quase dois bilhões de dividas em 2016.

    O resultado não poderia ser diferente.

  5. Avatar

    Ainda acredito na Justiça Brasileira e Parabenizo o Meretissimo Sr Juiz Alexandre Custodio Pontual, agora é só aguardar por nove dias o Cumprimento.

  6. Avatar

    É agora que a porca torce o rabo, se já estava ruim com as Finanças , agora o Prefeito Gestor terá que tirar leite de pedra: podem preparar Servidores, Comissionados, RPA o pagamento de vocês poderá ser pagos em três parcelas, quero ver se o Gestor é bom mesmo.

    • Avatar

      Agora o prefeito vai ter que tirar leite de pedra ?

      AGORA?

      Isso ele está fazendo desde 2017, com 1.8 vi de dividas deixadas

      É como se você recebesse 3 mil de salário e tivesse de pagar 9 mil de contas no fim do mês

      AGORA QUE VAI TIRAR LEITE DE PEDRA ?

      Fale sério.

  7. Avatar

    Parece que já li essa matéria. E o Samuca ainda não corrigiu?

    • Avatar

      Ajude ele a corrigir, dando um cheque de dois bilhões de reais para sanar as dividas encontradas

      Faz essa gentileza para a cidade

  8. Avatar

    Esse “desgoverno municipal” está sendo, sem dúvida, o pior que Volta Redonda já teve.
    Sugiro aos eleitores que se abstenham de votar em Samucas, Witzels ou Bozos nas próximas eleições, a fim de que tenhamos uma cidade governada por gente séria.

    • Avatar

      E os vereadores tbm. Se a saúde pública chegou a esse ponto é porque os vereadores permitiram aceitando a entrada da O.S. ou se calando.

  9. Avatar

    No dia das eleições, lembrem desta reportagem…

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