quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 - 12:16 h

TEMPO REAL

 

Capa / Nacional / Justiça do Rio decide que presídio lotado não poderá receber novos presos

Justiça do Rio decide que presídio lotado não poderá receber novos presos

Matéria publicada em 21 de junho de 2016, 18:36 horas

 


Rio de Janeiro – O Instituto Penal Vicente Piragibe, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, não poderá receber detentos até que a capacidade máxima de 1.444 presos seja normalizada, consequentemente respeitada pelo Estado. A decisão, obtida em antecipação de tutela pela Defensoria Pública do Rio, foi proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital em vista da superlotação do local, hoje com 3.539 presos, conforme comprovado nos autos. As informações são da Agência Brasil.

Ao analisar pedido do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, da Defensoria Pública, a juíza Mabel Christina Castrioto Meira de Vasconcellos também estabeleceu que o número de presos será regularizado na medida em que o número de excedentes encerrar seu tempo de cumprimento de pena. De acordo com a magistrada, o Estado será responsabilizado criminal e administrativamente se não cumprir a decisão.

De acordo com o coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública, Marlon Barcellos, os efeitos da decisão já são sentidos na unidade pelo alívio no coletivo e pela melhora na relação entre inspetores e presos, assim como pela própria capacidade mais adequada de prestação de serviços pela equipe técnica, composta por médicos e assistentes sociais.

– Os presos que sairão terão a autorização da Vara de Execuções Penais para isso e os que deixarem de ir para o Vicente Piragibe serão inseridos em outras unidades – disse.

Na sentença, a juíza Mabel Vasconcellos determinou ainda ao Estado que sejam adquiridos colchões e roupas de cama para todos os presos da unidade, mediante regime de excepcionalidade e urgência, informando-se ao juízo, no prazo de dez dias, acerca das providências efetivadas para adquirir o referido material.

– Igualdade e justiça, como os demais valores elencados no preâmbulo da Constituição Federal, não podem ser negados a detento algum, sob pena de se estar se criando uma categoria de pena, que, embora não prevista no estatuto penal, é imposta pela negligência e descaso do Estado em uma de suas principais missões, que é impedir o tratamento cruel no cumprimento das penas, notadamente as privativas de liberdade – acrescentou a juíza.


Comente com Facebook
(O Diário do Vale não se responsabiliza pelos comentários postados via Facebook)

3 comentários

  1. Legalidade para matar bandidos, já que não podem ir pro presídio, precisam ser desovados! Ao maconheiro de plantão, você acha que legalizando a maconha vai resolver o problema do país? Cigarro é liberado e existe um comércio feroz de cigarros paraguaios… Sempre vão encontrar um jeito de fazer dinheiro…vagabundo pra isso é bom. Quem faz uso de drogas é mente fraca, covarde que encontra nela uma saída, é preciso encarar a vida de frente. Os Zé Droguinhas são os verdadeiros financiadores da violência. #IndonesiaJá

  2. Estão lotados pq demora de 6 a 9 meses pra ter uma audiência.
    É um absurdo, demorar esse tempo todo pra ouvir uma pessoa, enquanto isso o estado gasta um absurdo pra manter uma pessoa presa ….
    Isso pq o estado do rio está passando por momentos ruins…….
    Deixando bem claro que não estou falando de soltar preso não , estou falando de ter uma audiência para esclarecer os fatos e averiguar se a necessidade de deixar o ( suspeito ) preso ou não……
    E assim creio eu que iria desafogar os presídios do rio de janeiro e tbm diminuir o gastos do governo com os presidiários…
    E quem estiver de ficar preso que fique até que pague pelo seu erro …
    Kd as fiscalizações do estados pra ver isso?
    Até quando vamos ficar escutando que a justiça é lenta ?

  3. Estão lotados por causa dos presos por tráfico de drogas se legalizasse e deixasse de ser crime economizaria com o gasto dos presos, o que deve ser muitos milhões que nós pagamos, além de acabar com a guerra civil entre os traficantes e a polícia, salvando vidas dos inocentes que levam bala perdida, vai usar quem quer, já tem as drogas cigarro e cerveja liberadas nem por isso uso.

Untitled Document