Justiça Federal manda MEC suspender bloqueio em universidades federais

by Diário do Vale

Brasília – A Justiça Federal da Bahia determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda o contingenciamento de recursos em universidades federais e no Instituto Federal do Acre. Em decisão, na noite da última sexta-feira(7), a juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, em Salvador, argumentou que o bloqueio de verbas das instituições de ensino deve “prescindir de prévio estudo técnico e minucioso, inclusive, com a participação dos representantes destas instituições”, para garantir que a medida não interfira na continuidade das atividades acadêmicas.

“Em resumo, não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais, segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais”, diz a sentença.

A decisão é uma resposta a um total de oito ações populares e civis públicas que foram ajuizadas após o anúncio do governo federal, no final do mês de abril, de contingenciamento de recursos que seriam destinados às universidades federais. Em todos os casos, há questionamento acerca do volume de bloqueios, bem como em relação aos critérios adotados pelo MEC na distribuição dos limites orçamentários.

Segundo o governo, foram bloqueados cerca de 30% das verbas discricionárias (não obrigatórias e que servem para pagar contas como água, energia, vigilância e limpeza), o que representa 3,4% do orçamento total das universidades. Na decisão, a juíza cita manifestação da União reconhecendo que os bloqueios promovidos este ano são substancialmente superiores aos realizados em anos anteriores. “Estes variaram de 6,4% em 2016 para 16,8% em 2017, 8,5% em 2018 e, finalmente, o percentual bem superior de 31,4% em 2019.”

“Ainda que possível pelo administrador a adoção de limites de empenho para fins de obediência às leis orçamentárias, estes limites não devem permitir a inobservância de preceitos constitucionais, tais como o direito social à educação e a obrigação da União de financiar as instituições de ensino federais”, diz a decisão. A juíza deu prazo de 24 horas e fixou multa de R$ 100 mil por dia caso o MEC não cumpra a decisão.

A assessoria de imprensa do MEC informou que a pasta ainda não foi notificada sobre a decisão e que a defesa judicial é de competência da Advocacia Geral da União (AGU). A AGU, por sua vez, informou à Agência Brasil que também não foi intimada ainda. O governo pode recorrer da decisão.
* As informações são da Agência Brasil, por Andreia Verdélio

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2 comments

Você foi enganado,ô babaca 10 de junho de 2019, 12:32h - 12:32

Justiça “justa” é a do Conjo Moro, que , conforme noticiado hoje pela manhã, em conversa vazada, deu orientações ao mauricinho Dalagnol sobre como agir para incriminar o melhor presidente da história e enfraquecer a Oposição nas eleições. Tirar o povo do poder e colocar um boçal na presidência, fácil de ser manipulado, foi o plano para continuar o entreguismo do país. Num país sério, com um povo consciente e com justiça,esses mafiosos seriam destituídos de seus cargos e seriam condenados por formação de quadrilha e crime eleitoral.

VAI VENDO 10 de junho de 2019, 00:11h - 00:11

Vindo da Bahia, logo do PT. kkkk

Quando a Dilma fez o mesmo bloqueio e o Temer limitou as verbas da educação, esses petistas não falaram nada. Agora para o Bolsonaro acabar com as benesses dos reitores e diretoria a justiça petista entram em alvoroço.

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