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Justiça interdita Casa de Recuperação no bairro Retiro

Matéria publicada em 28 de setembro de 2021, 14:12 horas

 


Volta Redonda – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, obteve decisão liminar que determina a interdição total e imediata da Casa de Recuperação Desafio Jovem Lugar de Gente Feliz, situada no bairro Retiro, com a transferência imediata dos internos para ​o abrigo municipal. ​O local, fundado em 2015, é uma instituição privada com características de Comunidade Terapêutica para o acolhimento de pessoas, em caráter voluntário, com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de drogas. A liminar é favorável à ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPRJ. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$5 mil​.

De acordo com o documento, o MPRJ vem fazendo o acompanhamento da instituição, sendo constatado que ela não atende os requisitos mínimos para o serviço que presta. Além de estar situada ​em área de proteção ambiental, não possui autorização para funcionar, nem profissionais habilitados para lidar com dependentes químicos. Foram realizadas diversas vistorias técnicas e diligências que comprovaram irregularidades sob vários aspectos, como ​a ausência de projeto terapêutico, insumos, pessoal e infraestrutura. A Resolução nº 29 da Anvisa determina que as instituições devem manter responsável técnico de nível superior legalmente habilitado, e substituto com a mesma qualificação. O pastor responsável pela unidade apontou como coordenadora técnica uma funcionária que, conforme apurado, possui apenas formação no ensino médio, não cumprindo o requisito básico de formação adequada.

Na decisão, a 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda diz que “a ré não possui alvará de funcionamento e não possui, também, profissionais habilitados para lidar com o público que atende, o que é grave e pode trazer mais prejuízos que benefícios aos internos. A ministração de orações e estudos bíblico, por si só não pode ser considerado tratamento, bem como não há notícia de atendimento psicológico ou psiquiátrico aos internos, além de não haver plano terapêutico singular.”


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3 comentários

  1. É uma vergonha uma justiça que não faz nada pelo cidadão e ainda consegue atrapalhar vc a vida do mesmo e juntamente com mp. Quando veremos esses pais com uma justiça justa e verdadeira. Conheço o local, não sou dessa Igreja, mas o trabalho é sério e recupera mesmo. Acho que o diário do vale não gosta muito de opinião contrária não é.

  2. Interessante essa justiça e ministério público só se metem para atrapalhar um serviço social que funciona. Não sou dessa Igreja , mas sei que ela presta um ótimo serviço a dependentes químicos. Jesus Cristo é o melhor médico e liberta mesmo de qualquer vício. E agora acham que serviço público vai resolver. Podem ter certeza que não.

  3. Eu conheço ex drogado que se curou depois de ir pra igreja…mas não conheço nenhum q se curou depois de ser “assistido” pelo Ministério Público
    Alguém pode me falar de algum caso em q o MP ajudou drogado?

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