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Justiça mantém obrigação da Harsco reduzir volume de escória acumulada

Matéria publicada em 17 de setembro de 2018, 17:23 horas

 


Decisão negou suspensão de efeitos de liminar concedida pela Justiça Federal em Volta Redonda e empresas terão que remover materiais do pátio

Rio – O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou efeito suspensivo ao recurso da metalúrgica Harsco contra decisão liminar da 3ª Vara Federal de Volta Redonda que determinou à empresa e à CSN a redução da escória depositada ao lado do Rio Paraíba do Sul, no pátio da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) gerenciado pela empresa metalúrgica Harsco. O acúmulo desse subproduto da fundição de minério para purificar metais chega a atingir mais de 20 metros de altura. Pela liminar, a CSN e a Harsco deverão, de imediato, limitar a quantidade de escória recebida mensalmente a 100% do volume removido do pátio no mês anterior.

“As montanhas de escória põem em risco não só as populações vizinhas, mas o lençol freático e o Rio Paraíba do Sul, dada sua proximidade alarmante com aquele curso d’água”, destacou o desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, que ainda disse que ” os princípios da precaução e da prevenção que devem nortear as decisões judiciais em questões ambientais recomendam a manutenção da decisão agravada, o prazo e a forma ali fixados para a retirada da escória, especialmente se considerado o tempo de acúmulo do material contaminante e a magnitude do dano que poderá advir da sua falta de controle e manutenção dentro de limites que não ponham em risco a saúde da população vizinha e a Área de Proteção do Rio Paraíba do Sul”.

Ainda pela liminar vigente, as empresas deverão, de imediato, limitar a altura das pilhas mais recentes a quatro metros, bem como, deverão remover, em 120 dias, a escória excedente preferencialmente por via férrea, para a prevenção de poluição atmosférica pela movimentação desnecessária de caminhões pesados, podendo, para tanto, as empresas doarem e entregarem a escória acumulada, comprovada sua qualidade, para destinação de interesse público.

As empresas deverão, ainda, apresentar laudo de lixiviação, solubilização, teste de toxicidade e da caracterização, classificação e composição de todo o material armazenado. Já o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) deverá fiscalizar o cumprimento das determinações judiciais.

Entenda o caso

O MPF e o MPRJ ingressaram com ação civil pública para remoção da montanha de escória depositada próxima ao rio Paraíba do Sul. Além da poluição visual e atmosférica, há incerteza sobre o que teria sido ali armazenado (além de escória de aciaria e alto forno), principalmente nas pilhas mais antigas, que vêm sendo formadas desde a década de 70, quando a área começou a funcionar como bota-fora da CSN.

A localização do depósito também é alvo de questionamento, já que deveria estar a 200 metros do Rio Paraíba do Sul e a 500 metros da população, mas se encontra em solo de topografia desfavorável, junto ao leito do rio e ao tráfego intenso da BR-393, em meio a um conglomerado urbano e dentro da zona de amortecimento de uma unidade de conservação de proteção integral.

De acordo com a investigação, a CSN é a proprietária do imóvel usado como depósito de resíduos siderúrgicos, enquanto a Harsco é a prestadora de serviço à CSN, operando o beneficiamento da escória, mantendo-a na maior parte em depósito, e também destinando atualmente cerca de 38% do volume recebido no mês a adquirentes interessados na fabricação de cimento, pavimentação de ruas e apoio de vias férreas. Ao destinar a escória para o Pátio da Harsco, onde se acumula progressivamente, a CSN deixa de arcar com os custos de conferir aos detritos fim ambientalmente adequado.

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7 comentários

  1. A CSN tem que funcionar, é dali que milhares de pessoas tiram seu sustento. Isto é fato. E não haveria como repor estes empregos no curto prazo.
    Mas isto não pode ser usado como justificativa pra agredir o meio ambiente, pra causar doença nas pessoas, pra mutilar e matar peão, pra dar calote em impostos, pra fazer mutretas… Enfim, tem que gerar empregos mas fazendo as coisas direito.
    Convido a todos cristãos, e pessoas de outras religiões também, a rezarem, orarem, ou desejarem, para que Deus ilumine com sua infinita sabedoria os gerentes, diretores, conselheiros e acionistas da CSN.

  2. Queremos filtros!!!!
    Eu podia estar matando, roubando, mas só estou querendo filtros de ar!!!!!
    Prefeito foi eleito pelo partido verde, a primeira coisa que fez depois de eleito foi sair do partido verde.
    Assim não dá….
    Emprego na CSN, sim, ninguém, quer que feche, mas com filtros.
    Senão os próprios funciona, pegam um câncer…
    Já viram como existem casos de Câncer em Volta Redonda?
    Pesquisem, câncer causado por metais pesados…

    • Essa porcaria de pó da CSN invade nossos quintais, acumula nos telhados, sufoca as plantas, cai nas piscinas do parque aquático, causa despesas para limpeza e muitos problemas respiratórios. As crianças quando brincam no quintal das creches ou pátio das escolas ficam imundas desse pó preto, basta passar um imã no quintal que vemos a quantidade de pó de ferro. O Samuca esta sendo muito omisso e não esta pressionando os responsáveis nem esta vindo a público demonstrar a indignação contra esse crime ambiental e contra a saúde pública.

  3. A justiça reconheceu que ali opera uma atividade potencialmente contaminadora do meio ambiente enquanto um colunista desse jornal sem a mínima habilitação técnica na área ambiental desdenhou da trajédia ambiental que estava se configurando em um artigo meses atrás.

  4. Com um Diretor que não conhece siderurgia, com Gerentes Gerais que não conhecem o próprio processo, assim fica fácil.
    Quando a ignorância impera, qualquer mina de ouro se transforma em uma mina de dor de cabeça e de desperdício. Diretor que não sabe ouvir não precisa de subordinados.

  5. Fico imaginando na hora que fizerem uma visita no depósito de lama residual entre o Km 100 e Moinho de Vento em Barra Mansa, o local é utilizado a décadas pela CSN e diariamente vários caminhões levam a lama da CSN para o local.

  6. Mais uma vitória nossa…É apenas o começo pois chega de opressão e pouco caso com o ser humano desta cidade.

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