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Justiça multa CSN e Harsco em mais de R$ 10 milhões por descumprirem liminar para redução de escória

Matéria publicada em 6 de novembro de 2019, 14:04 horas

 


Além disso, multa diária aplicada contra a CSN por descumprimento da decisão foi majorada de 20 mil para 100 mil reais

Volta Redonda– Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), a Justiça Federal aplicou multa de mais de R$ 10 milhões de reais à CSN e a empresa Harsco por ato atentatório à dignidade da Justiça ao descumprirem decisão liminar proferida no ano passado para redução de escória acumulada ao lado do Rio Paraíba do Sul, ao acolher a manifestação conjunta do MPF e do MP-RJ. Além disso, multa diária aplicada contra a CSN por descumprimento da decisão foi majorada de 20 mil para 100 mil reais.
Outra medida foi determinar que os réus depositem, à disposição do juízo (R$ 900.000,00 – CSN e R$ 225.000,00 – Harsco), no prazo de 15 dias, devendo ser devidamente comprovado no processo. Se não for realizado o depósito, será determinada a efetivação de constrição online pelo sistema BACENJUD.
Em laudo de vistoria, foi constatado que a CSN e a Harsco não estavam cumprindo a decisão liminar. De acordo com a perícia realizada em maio deste ano, não houve redução das pilhas de escória existentes no pátio; houve um aumento considerável da quantidade de material estocado no pátio e aumento de algumas pilhas já existentes; a empresa vem acumulando material nas pilhas já formadas; a empresa estava limpando a área onde futuramente pretendem colocar mais uma planta de beneficiamento de escória. Em julho de 2019, outra vistoria concluiu que foram detectadas substâncias químicas em água subterrânea, em concentrações superiores aos valores de referência.
Entenda o caso 
O MPF e o MPRJ ingressaram com ação civil pública para remoção da montanha de escória depositada próxima ao rio Paraíba do Sul. Além da poluição visual e atmosférica, há incerteza sobre o que teria sido ali armazenado (além de escória de aciaria e alto forno), principalmente nas pilhas mais antigas, que vêm sendo formadas desde a década de 70, quando a área começou a funcionar como bota-fora da CSN.
A localização do depósito também é alvo de questionamento, já que deveria estar a 200 metros do Rio Paraíba do Sul e a 500 metros da população, mas se encontra em solo de topografia desfavorável, junto ao leito do rio e ao tráfego intenso da BR-393, em meio a um conglomerado urbano e dentro da zona de amortecimento de uma unidade de conservação de proteção integral.
De acordo com a investigação, a CSN é a proprietária do imóvel usado como depósito de resíduos siderúrgicos, enquanto a Harsco é a prestadora de serviço à CSN, operando o beneficiamento da escória, mantendo-a na maior parte em depósito, e também destinando atualmente cerca de 38% do volume recebido no mês a adquirentes interessados na fabricação de cimento, pavimentação de ruas e apoio de vias férreas. Ao destinar a escória para o Pátio da Harsco, onde se acumula progressivamente, a CSN deixa de arcar com os custos de conferir aos detritos fim ambientalmente adequado.
Em agosto de 2018, a Justiça Federal concedeu liminar para determinar a redução da escória depositada ao lado do Rio Paraíba do Sul, no pátio da CSN, pela empresa metalúrgica Harsco. O acúmulo desse subproduto da fundição de minério para purificar metais chegou a atingir mais de 20 metros de altura. Pela liminar, a CSN e a Harsco deveriam limitar a quantidade de escória recebida mensalmente a 100% do volume removido do pátio no mês anterior.
Além disso, as empresas deveriam limitar a altura das pilhas a quatro metros, bem como, deverão remover, em 120 dias, a escória excedente por via férrea, para a prevenção de poluição atmosférica pela movimentação desnecessária de caminhões pesados, podendo, para tanto, as empresas doarem e entregarem a escória acumulada, comprovada sua qualidade, para destinação de interesse público.
As empresas deveriam, ainda, apresentar laudo de lixiviação, solubilização, teste de toxicidade e da caracterização, classificação e composição de todo o material armazenado. Já o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) deverá fiscalizar o cumprimento das determinações judiciais.
Em setembro de 2018, O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou efeito suspensivo ao recurso da metalúrgica Harsco contra essa decisão liminar.

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12 comentários

  1. Avatar

    Cadê os defensores da privatização? Como eles vão justificar os lucros das empresas defendidas e os prejuízos para nós em forma de multas não pagas e poluição?

    Estou esperando sentado.

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    Mais grave ainda para mim é a sua utilização na conservação das estradas viscinais de terra ( ao ar livre ) , na APA (Área de Proteção Ambiental ) da Serra da Mantiqueira , Visconde de Mauá ( Inclusive no lado mineiro atualmente ) . Doenças respiratórias , poluição visual e dos límpidos córregos locais de indescritível beleza . SOLUÇÃO , http://www.ds328.com.br ( Baba de Cupim ) . Durável , econômico , sustentável , estético e natural .

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    Fora CSN!!!!
    EMPRESA INDIGNA QUE DESRESPEITA DE FORMA DELIBERADA TODA UMA CIDADE E TODOS OS PODERES CONSTITUÍDOS.
    NÃO PRECISAMOS DISSO.
    E NEM ME VENHAM COM ARGUMENTOS DE QUE A CIDADE NÃO VIVERIA SEM ELA. É UM ARGUMENTO COVARDE DE ALGUNS. LEMBRA ATÉ ESCRAVOS QUE ACHAVAM QUE SEUS SENHORES ERAM NECESSÁRIOS PA A VIDA DELES.
    VIVEREMOS MELHOR SEM ELA.
    ACREDITEM.

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    É multa por problemas ambientais na usina, é multa por problemas com escórias. Quantas multas já foram aplicadas e qual o montante em reais? Quanto já foi pago? Acredito que zero reais. Para quê aplicar multa? Só para satisfazer o ego dos fiscais? Multei a CSN, kkkk. Me poupe né?

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    Infelizmente essas notícias vem no mesmo dia que aparece noticias do acordo de turno da csn , mais um motivo pra ela falar que está sem dinheiro , todos a favor da empresa até mesmo os jornais.

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    Sem palavras

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      Alguma vez a CSN já pagou alguma multa???
      Daqui há pouco, um meretríssimo qualquer, suspende ou revoga essa multa.

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    kkkk, Será que vai mudar alguma coisa? Veremos!!

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    Mais uma multa de mentirinha. Nunca vai pagar. Próximo.

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    Parabéns ao MP e a Câmara Municipal que através de uma Audiência Pública idealizada e realizada pelo Vereador Rodrigo Furtado a Justiça aplicou a multa na CSN pelo descumprimento da lei… Essa escória e um câncer dentro da nossa cidade, contamina e destrói a saúde da nossa população, principalmente das comunidades do seu entorno…

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    É só pintar de branco que vai parecer até uma estação de esqui na neve, vai virar ponto turístico. Deixem a CSN trabalhar em paz!!!!!!

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      Kkkkkk concordo claro que a CSN tem seus pontos fracos todo mundo mete o pau mas coitada da cidade se não fosse a CSN se ela for embora nem o tráfico sobrevive kkkk , hipocrisia é dizer que volta redonda não depende da csn fala sério

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