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Justiça suspende decreto que restringia locomoção a partir de Volta Redonda, Pinheiral e Barra Mansa

Matéria publicada em 9 de abril de 2020, 07:10 horas

 


Sul Fluminense – A Justiça Federal suspendeu na noite desta quarta-feira, 8, os efeitos do decreto estadual que determinava a restrição de locomoção para moradores das cidades de Barra Mansa, Pinheiral e Volta Redonda. A decisão foi da juíza Marianna Carvalho Bellotti, a partir de uma ação movida pelo Ministério Público Federal, núcleo de Volta Redonda.

“Defiro a tutela de urgência requerida para determinar que o Estado do Rio de Janeiro se abstenha de promover a restrição na locomoção/circulação/transporte de quaisquer veículos nos municípios elencados (região metropolitana e demais municípios do Estado, e entre o conjunto formado pelos municípios de Volta Redonda, Barra Mansa e Pinheiral e demais regiões do Estado do Rio de Janeiro)”, aponta a decisão liminar da juíza.

Na decisão,a juíza leva em consideração recente manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre medidas como a adotada pelo governo do estado, sobre restrições de locomoção. “Decisões isoladas, como essa ora em análise, que atendem apenas a uma parcela da população, e de uma única localidade, parecem mais dotadas do potencial de ocasionar desorganização na administração pública como um todo, atuando até mesmo de forma contrária à pretendida”, citou a magistrada em sua decisão. Ao final do despacho, a juíza fixa em R$ 100 mil por dia a multa em caso de descumprimento da decisão.

Sem barreiras em Itatiaia

Em caso parecido, o MPF de Resende também obteve decisão favorável a uma ação que pedia o fim da restrição de entrada e saída de veículos particulares de Itatiaia. Esta mesma medida foi adotada por prefeitos de diversas cidades do Sul Fluminense e é possível que haja um efeito cascata liberando a circulação em demais municípios.

Confira na íntegra

1_INIC1

__ 510002705746 – eproc – __

__ 510002705449 – eproc – __

 

 

Decreto proibia diversas formas de ligação viária entre cidades do Sul Fluminense

 


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8 comentários

  1. Avatar
    Capeta da grota do Santa cruz

    Deixem o povo lascar se ..

  2. Avatar
    Capeta da grota do Santa cruz

    Liberem tudo de uma vez e os que se propuserem a sair do isolamento vá com a EXTREMA UNCAO dada por um padre e cuide sem quem puder

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    Graças a Deus, uma decisão sensata de uma Juíza que age dentro dos parâmetros legais.
    E um aviso ao Governador, quer ser Presidente da República? Trabalhe serio para isso, porque na marra e na trapaça, não conseguirá, jamais.
    E tem mais, os hospitais de Volta Redonda, estão todos vazios, graças a Deus.

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    O engraçado é que não é baseado em ciência, pois estamos em uma pandemia e há necessidades de medidas extremas para conter a doença, Volta Redonda está com uma situação gravíssima com relação a isso. O livre trânsito de pessoas de uma localidade para outra fará com que medidas de reclusão sejam todas inviabilizadas com aumento da reclusão das pessoas e consequentemente a demora na retomada da economia, com isso as pessoas cansadas de estarem em casa começarão a ir para as ruas e o cliclo de continuidade continuará, tornando inúteis todas as medidas adotadas até agora para conter a disseminação, os casos que vemos provavelmente equivalem a 20% dos casos e os outros 80% são os assintomáticos que estão ajudando a proliferar a doença o que pode acabar, por fim, tirando um direito maior previsto na constituição que é o direito a vida, afinal pra quem está em casa o quão importa a cidade está fechada, desde que serviços essenciais sejam continuados.
    Vejo debilidade na decisão, sobretudo estamos em uma situação inovadora e muita coisa precisa ser repensada, como o direito de ir e vir em situações de pandemia declarada, pois a finalidade da restrição é salvar vidas e preservar a saúde para chegue a quem precise.

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      Certamente vc não tem que se preocupar com a sua renda. Muitos dos serviços essenciais que vc fala em manter são prestados por trabalhadores que residem fora do município e precisam se deslocar pra trabalhar. Ninguém pode te obrigar a sair de casa nem ser impedido de trabalhar. Sejamos mais conscientes e menos autoritários.

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      Me responda porque os hospitais estão vazios? nem outra doenças estão sendo tratadas.

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      Poucos acidentes de qualquer natureza, de trânsito inclusive. A grande fonte de atendimento nas emergências dos hospitais secou…

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