LDO: Orçamento de 2025 prevê déficit de R$ 13,8 bilhões

Estado do Rio – Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) começaram a discutir em plenário, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PL 3.367/24), enviado pelo Executivo. A medida prevê déficit de R$ 13,8 bilhões, com uma receita líquida estimada em R$ 107,3 bilhões e uma despesa de R$ 121 bilhões. O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento da Casa e volta a ser discutido hoje (15) em plenário.

A título de comparação, o déficit estimado para 2025 é R$ 5,3 bilhões maior que os R$ 8,5 bilhões previstos para este ano na Lei Orçamentária Anual de 2024. Conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o projeto também apresentou a estimativa de déficit para os dois anos seguintes: de R$ 15,6 bilhões em 2026 e de R$ 16,3 bilhões em 2027.

Após a discussão em plenário, os deputados terão cinco dias úteis para elaboração de emendas. O texto deve ser votado em redação final pela Alerj no final de junho, após a Comissão de Orçamento emitir um parecer sobre as modificações propostas pelos parlamentares.

Dívida com a União

O pagamento da dívida pública com a União é um dos principais problemas fluminenses, de acordo com o Governo do Estado. O projeto aponta que o Rio de Janeiro deverá pagar à União R$ 11,6 bilhões em 2025; 13,2 bilhões em 2026; e 14,77 bilhões em 2027. Em 2025, a previsão é que o estoque da dívida pública com a União chegue aos R$ 173,8 bilhões.

Tanto integrantes do Governo do Estado quanto da Alerj estão fazendo pressão em Brasília para a renegociação da dívida com a União. “A administração pública está ensejando esforços para obter um menor desembolso anual e não inviabilizar o compromisso do governo no investimento, na manutenção das políticas públicas e no reconhecimento da importância do servidor público estadual”, afirmou o governador Cláudio Castro na justificativa do projeto

Previsão de arrecadação e perda de recursos

Em 2025, a previsão de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo do Estado, é de R$ 49,4 bilhões; em 2026, de R$ 52,2 bilhões; e em 2027, de R$ 55,7 bilhões. Já as receitas de royalties e participações especiais de petróleo foram estimadas em R$ 26,4 bilhões para 2025, 27,1 bilhões em 2026, e 27,8 bilhões no ano de 2027.

Outra dificuldade apontada por integrantes do governo são as perdas de recursos devido às Leis Complementares Federais 192 e 194, de 2022, que alteraram o método de cobrança de ICMS em setores considerados essenciais e indispensáveis.

Segundo o governador Cláudio Castro, a partir de julho e agosto de 2022, houve uma queda nominal da arrecadação de 4,3% em comparação com o ano anterior. Em 2023, a estimativa é que o Estado tenha perdido R$ 7,5 bilhões somente por conta dessa norma.

“Mesmo com o advento da Lei 10.253/23, aprovada pela Alerj, que alterou a alíquota de ICMS para 20% e a despeito de eventos conjunturais positivos que contribuíram para o aumento da arrecadação de royalties e participações especiais de petróleo, os efeitos negativos da norma federal continuaram a impactar a arrecadação fluminense no exercício de 2023, uma vez que as perdas decorrentes dessa lei são estruturais, isto é, diminuem significativamente o potencial arrecadatório dos estados a partir das reduções de alíquotas em segmentos importantes”, declarou Castro na justificativa do texto.