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Lei de Fernando Martins desburocratiza alvará de templos

Matéria publicada em 13 de março de 2019, 18:48 horas

 


Templos religiosos terão alvará desburocratizado

Volta Redonda – A Lei 5.475/2018, de autoria do vereador Fernando Martins, já está em vigor na cidade de Volta Redonda, aguardando a regulamentação que será feita pelo prefeito Samuca Silva. Com a nova legislação, os procedimentos de solicitação de alvará de funcionamento para templos religiosos serão menos burocráticos, por parte do poder público.
– Entendo que as atividades desenvolvidas pelos templos religiosos contribuem para o bem social, seja nas ações que desenvolvem ou nos conteúdos que propagam, por isso precisamos facilitar a obtenção de alvará de funcionamento para essas entidades – falou o vereador Fernando Martins.
A lei Templo Legal visa a concessão de alvará autorizativo de funcionamento a templos religiosos estabelecidos em edificações de até 900 m2, desde que comprove funcionamento e apresente a documentação exigida pelo poder público, entre elas, o atestado técnico de profissional habilitado confirmando as condições de segurança e estabilidade do imóvel para comportar a atividade.
De acordo com o vereador Fernando Martins, a principal mudança está no prazo para o poder executivo emitir o parecer sobre a liberação do documento. Com a Lei Templo Legal, o poder executivo terá um prazo de 72 horas para dar um retorno para o requerente. Em caso de restrições, o responsável pelo templo religioso terá até 90 dias para cumprir as exigências. Outro aspecto da lei diz sobre a utilização de lojas comerciais como templos religiosos.
– Atualmente, lojas comerciais não podem ser usadas para abrigar um templo religioso. É necessário fazer um projeto e mudar a destinação do imóvel na documentação. Com a lei Templo Legal, isso não será mais necessário, desde que o imóvel atenda aos requisitos de segurança para a atividade religiosa ao qual se destina. Precisamos diminuir a burocracia, para o cidadão, nos órgãos públicos – explicou o vereador Fernando Martins.
Para dar entrada na solicitação do alvará de acordo com a nova legislação, o cidadão precisa apresentar a Consulta Técnica Prévia (CTP) eletrônica ou manual (caso o imóvel não possua inscrição imobiliária), o laudo da secretaria do Meio Ambiente para comprovar as questões acústicas de emissão de som, comprovação de titularidade do imóvel ou contrato de locação, ata e estatuto do templo religioso e o CNPJ.
– O Poder público estava devendo uma legislação para a regularização dos templos religiosos em nossa cidade. Com regras claras, a Lei Templo Legal vai garantir o direito de culto das diversas religiões, com a garantia de encontros em local organizado, acessível e seguro para os frequentadores – afirmou o vereador Fernando Martins.
Para o pastor Marcos Paulo de Oliveira, presidente do Conselho de Pastores de Volta Redonda (Copevre) a Lei Templo Legal é um ponto de partida para a desburocratização para a regulamentação das igrejas em Volta Redonda.
– As igrejas precisam andar na lei, pelo testemunho de seriedade e idoneidade, e antes tínhamos um problema muito grande para viabilizar o alvará de funcionamento devido a grande burocracia por parte do poder público. Essa lei é fundamental para que as igrejas consigam regularizar a situação dos templos religiosos na cidade – comemorou o pastor.


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10 comentários

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    Vereador quer facilitar funcionamento de igrejas evangélicas com o propósito de criar currais eleitorais e arrecadação monetária.

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    O CHORO É LIVRE PETRALHAS OS EVANGELICOS SALVARAM O BRASIL, QUANDO VOTARAM NO BOLSONARO, VIVA A FAMILIA, A RELIGIAO. COMUNISTA NUNCA MAIS KKKKKKKKKK

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    Templo e religiosos pilantras dão cria em maior quantidade que coelhos, gatos, periquitos… Não aguento mais falação sobre evangélicos e E-manuelle “Araujo” Frango !! Chega !!

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    Vai ser a maior gritaria .isso aí é pra angariar votos

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    Protestantismo tá destruindo o Brasil.

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    Crente não deveria ter direito a voto por isso.
    Não há geração de emprego no município, os jovens recém graduados estão tendo que sair da cidade; as condições das escolas públicas municipais estão precárias; não há qualidade no atendimento na saúde… Mas o mais importante, ao ver do vereador, é desburocratizar algo que nunca foi burocrático. Se até o momento há uma igreja evangélica a cada esquina, aguarde para vê-las se multiplicarem. Por que não tratam de cobrar IPTU das já existentes no lugar de ajudarem a criar mais?
    Agora é aguentar um sujeito desses (e vários outros do mesmo naipe) até o término do mandato. Espero que os “irmãos” não o re-elejam mas sei que isso já é querer demais.

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    Deveria ter uma lei proibindo lider religioso ser candidato a qualquer coisa, o raça que não agrega nada a sociedade a maioria é vagabundo trabalho nem pensar. Querem exemplos Edir Macedo, Malafaia, RR Soares, Valdomiro do chapeu, Albertassi, Damares, Crivela e milhares de outros enganadores e o pior tem milhões de seguidores que o idolatram falam em Jesus mais o que querem mesmo é dim dim.

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    Daqui há pouco, haverá mais templos qmdo que moradores em volta redonda. E olha que sou evangélico. Falta do que fazer. É só para criar curral eleitoral.

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    Assim fica mais rápido a obtenção do alvará para as ovelhinhas poderem contribuir com dízimo, trízimo e compra de lotes no céu. Quero ver é fiscalizar a poluição sonora que estes templos produzem!!! Não têm coragem para fiscalizar pois precisam do apoio destes pastores!!

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    Esse porcaria só sabe pensar nisso. E é óbvio que criará um curral eleitoral de evangélicos. Morava aqui na portaria do meu prédio. Sujeito malandro. Sempre foi. Só ajuda os “irmãos” A política deixou de ser laica.

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