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Lei que instituiu o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro é sancionada

Matéria publicada em 29 de julho de 2022, 13:43 horas

 


Rio – O governador Cláudio Castro sancionou esta semana a Lei nº 9809, conhecida como Lei Luiz Pinguelli Rosa, que instituiu o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro. De autoria dos deputados Gustavo Tutuca e Waldeck Carneiro, a nova lei estadual visa criar um ambiente mais favorável à pesquisa, desenvolvimento e inovação nas universidades, nos institutos e nas empresas.

A nova legislação prevê a instituição de um sistema estadual e um conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação. Além disso, será criado ainda um Polo Virtual de Inovação.

– O Rio de Janeiro precisa se consolidar como referência na política de ciência, tecnologia e inovação. Temos aqui instituições como a Faetec, a Faperj, a UERJ, e um grande número de universidades públicas federais, que têm totais condições de tornar o nosso estado referência no segmento. É isso que estamos buscando com essa lei aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador – disse Gustavo Tutuca.

Entre os benefícios da nova lei, está a criação de processos mais simples e ágeis, para constituição e encerramento de startups e demais empreendimentos inovadores, diminuindo os trâmites burocráticos que muitas vezes atrasam e atrapalham esse fluxo científico.


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