Liminar que garante suspensão de cobrança do pedágio em Resende é mantida

by Diário do Vale

De acordo com a liminar, será cobrada multa diária de R$ 30 mil reais, caso a concessionária não cumpra com a isenção – Foto: Douglas Pacheco(PMR).

Resende- A Justiça Federal decidiu na sexta-feira, dia 11, manter a liminar que impede a cobrança do pedágio na praça da Itatiaia para moradores de Resende. No fim de fevereiro, a Prefeitura de Resende, por meio da Procuradoria Geral do município, havia conseguido uma liminar que impedia a cobrança para veículos com placa do município, mas a concessionária que administra a Rodovia Presidente Dutra contestou a decisão da Justiça.

Trata-se de uma tutela provisória de urgência antecipada, objetivando a não cobrança para os veículos com placa de Resende. De acordo com a liminar, será cobrada multa diária de R$ 30 mil reais, caso a concessionária não cumpra com a isenção.

O argumento utilizado pela Prefeitura de Resende foi de que o acesso ao distrito de Engenheiro Passos deve ser feito, obrigatoriamente, e sem via alternativa, pela passagem na praça de pedágio localizada em Itatiaia.

– Este foi apenas mais um passo de uma jornada que precisamos percorrer para conseguir, definitivamente, que os moradores não sejam injustiçados com a cobrança do pedágio na praça de Itatiaia. Engenheiro Passos tem, atualmente, mais de seis mil pessoas que precisam ir até o centro urbano de Resende diariamente e é inviável esta cobrança. Ficamos muito felizes por ganhar mais esta etapa e seguiremos firmes até o final – finalizou o prefeito Diogo Balieiro Diniz.

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1 comment

Triste Realidade 13 de março de 2022, 03:36h - 03:36

O maior interessado é o município de Resende com o retorno do IPVA pois muitos emplacam seus veículos na cidade sem nunca terem ido apenas para deixar de pagar o imposto.

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