Pedro França/Agência Senado
País – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente, na quinta-feira (19), o projeto que obrigava o poder público a limpar e descontaminar periodicamente as areias e argilas de tanques ou quadras utilizados em áreas de lazer e esportivas. A regra seria aplicável tanto a áreas públicas quanto privadas, incluindo escolas.
De acordo com o governo federal, as medidas previstas no Projeto de Lei (PL) 2.250/2022 não são consideradas eficientes. A decisão foi fundamentada em manifestação do Ministério da Saúde.
“A proposição contraria o interesse público, dado o alto custo e a baixa efetividade da medida, se comparada a outras intervenções de saúde”, afirma a mensagem de veto.
Prevenção de doenças
Originário da Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado no Senado em 21 de agosto, em Plenário, após relatórios favoráveis do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), na Comissão de Educação (CE), e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Damares destacou, em seu relatório, o alto risco de se contrair doenças nesses locais.
“Talvez a doença mais associada às visitas aos parques de areia seja o bicho-geográfico ou larva migrans, que penetra na pele em contato com solo contaminado por fezes de cães e gatos […] É certo que a medida traria benefícios significativos à saúde da população brasileira”, afirmou o documento.
As regras sobre como deveria ocorrer a limpeza seriam definidas posteriormente pelo Poder Executivo, responsável por áreas de lazer, esporte e recreação infantil.
O Congresso Nacional ainda pode transformar o projeto em lei, caso o veto seja derrubado pela maioria absoluta dos parlamentares. Segundo a Constituição, em até 30 dias após o recebimento do veto, senadores e deputados devem realizar uma sessão conjunta para decidir se mantêm ou rejeitam o veto. Com informações da Agência Senado.
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