Quinta Turma do STJ vota por unanimidade contra pedido de Lula para evitar prisão

by Diário do Vale
Julgamento do recurso de Lula acontece na tarde de hoje (crédito AB)

Julgamento do recurso de Lula acontece na tarde de hoje (crédito AB)

Brasília -A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (6), por unanimidade, um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No pedido, Lula pretendia evitar sua prisão após esgotados na segunda instância da Justiça Federal os recursos contra sua condenação no caso do triplex no Guarujá (SP).
Dessa maneira, o colegiado confirmou decisão de janeiro proferida pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que havia negado liminar (decisão provisória) pedida no mesmo habeas corpus. O último voto do ministro Joel Ilan Paciornik.
A decisão do STJ não resulta na prisão imediata de Lula, que ainda tem um último recurso na segunda instância, embora se trate de um embargo de declaração, tipo de apelação que, em tese, não permite a reforma da condenação, mas somente o esclarecimento de dúvidas na sentença.
– No meu entendimento não se vislumbra a existência de qualquer ilegalidade de que o paciente venha porventura iniciar o cumprimento da pena após o esgotamento dos recursos em segundo grau – afirmou o relator do habeas corpus, ministro Felix Fischer.
O ministro citou diversos precedentes do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) nos quais se permitiu a execução provisória de pena após condenação em segunda instância, mesmo que ainda caibam recursos às cortes superiores.
Presidente da Quinta Turma, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca admitiu que o STJ tem sim a prerrogativa de suspender a execução de pena, mas que isso não poderia ser feito em um habeas corpus, mas somente em recurso especial, impetrado após esgotados os recursos em segunda instância.
Os ministros Jorge Mussi, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik também votaram contra o habeas corpus preventivo de Lula. O entendimento prevalecente foi o de que o STJ não poderia suspender uma prisão enquanto resta recurso pendente de julgamento na segunda instância, sob pena de suprimir instância.

Defesa x acusação

No início da sessão desta terça-feira, o advogado Sepúlveda Pertence, que representa Lula, argumentou que a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável por confirmar a condenação do ex-presidente, errou ao citar um precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) para embasar a determinação de que ele seja preso após esgotados os recursos em segunda instância.
Para Pertence, o julgamento de 2016 no qual o plenário do STF abriu a possibilidade de execução de pena após condenação em segunda instância seria aplicável àquele caso específico, não vinculando outros processos, razão pela qual o TRF4 falhou ao fundamentar sua determinação.
O subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino rebateu o argumento, alegando que o julgamento do STF não é vinculante, mas serve como precedente para que juízes de todo o país possam embasar suas próprias decisões.

Condenação

Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que considerou o ex-presidente culpado de receber vantagens indevidas da empreiteira OAS, no caso envolvendo um apartamento triplex no Guarujá. Poucos dias depois, a defesa do ex-presidente recorreu à segunda instância, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.
A Oitava Turma do TRF4 julgou a apelação em 24 de janeiro. Por 3 votos a 0, o colegiado manteve a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, e ainda aumentou a pena, de 9 anos e 6 meses de prisão para 12 anos e 1 mês em regime fechado.
No julgamento, os desembargadores do TRF4 determinaram que, de acordo com o entendimento atual do STF, Lula deveria começar a cumprir sua pena provisoriamente, logo após o esgotamento de seus recursos na segunda instância, mesmo que ainda haja apelações pendentes em cortes superiores.
Como a decisão do TRF4 foi unânime, coube aos advogados do ex-presidente protocolarem na segunda instância apenas o chamado embargo de declaração, tipo de recurso que não tem a prerrogativa de reformar a condenação, mas somente esclarecer contradições ou obscuridades no texto da sentença. A previsão é que esta apelação seja julgada até o final de abril.
Na segunda-feira (5), o MPF entregou no TRF4 parecer em que pediu a rejeição do recurso do ex-presidente e reiterou a solicitação para que ele seja preso logo após o julgamento da apelação.

Segunda instância

Paralelamente aos recursos no TRF4 e ao habeas corpus preventivo no STJ, a defesa de Lula tenta evitar a prisão dele por meio de outro habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao receber o pedido de liberdade, o ministro Edson Fachin, relator do pedido na Corte, resolveu não proferir decisão monocrática, enviando o processo para julgamento pelo plenário.
Depende da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, pautar ou não o habeas corpus preventivo de Lula para julgamento em plenário. Ela tem sofrido pressão de outros ministros da Corte. Na semana passada, por exemplo, a Segunda Turma do Supremo enviou a plenário outros dois habeas corpus sobre o mesmo assunto: pessoas que querem garantida a liberdade após condenação em segunda instância.
A possibilidade de execução provisória de pena após condenação em segunda instância foi o entendimento prevalecente do STF até 2009, quando, numa reviravolta, o Supremo passou a considerar ser necessário o esgotamento de todos os recursos possíveis, o chamado trânsito em julgado, antes da prisão. Em 2016, entretanto, a Corte mudou novamente sua postura, voltando ao entendimento inicial.
O tema voltou a ser alvo de controvérsia no Supremo após decisões monocráticas conflitantes sobre a segunda instância nos últimos meses. Alguns ministros, como Celso de Mello, o mais antigo do STF, passaram a defender abertamente que o plenário volte a julgar a questão, indo de encontro a indicações de Cármen Lúcia de que não pretende pautar o assunto.

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17 comments

Direita 7 de março de 2018, 13:50h - 13:50

Se fosse pobre já estava preso. Ladrão rico enrola, enrola, enrola. E tá gastando toda grana que roubou com advogado caro.
Mais divertido é ver os burros que ainda o defendem chorando pelos cantos. Tá na hora de vocês arrumarem um emprego bando de atoa.

Me V um pão com mortadela 8 de março de 2018, 07:05h - 07:05

Lula é pobre! Ricos são os amigos dele e a falecida esposa.

guto 7 de março de 2018, 11:00h - 11:00

Veja que a cada derrota dessas, vai se estreitando o caminho para o Lula posar de vítima, de uma perseguição política, e vão se ampliando os colegiados que o julgam…
Primeiro o juíz Sérgio Moro de forma monocrática…
Depois o TRF da quarta região por 3 X 0…
E, agora, são cinco os ministros do STJ, uma corte superior, julgando um pedido da defesa do Lula, e , simplesmente, ANIQULANDO com as razões evocadas pela sua defesa, ANIQUILANDO a ponto de fazer com que essa defesa pareça coisa de estudante do primeiro ano de uma faculdade ruim de Direito!
A tranquilidade ou quase espanto com que os Ministros DEMOLIAM os argumentos um a um, quase dizendo: “meu amigo, você não devia estar pedindo isso aqui… não era hora de pedir, o pedido está errado….” Era como se os Ministros fossem corrigindo uma prova e concedendo zero à defesa do ex-presidente!!!!
Como diria Boris Casoy: “Isso é uma vergonha!”….
Como diria o ex-Senador Mão Santa: “A ignorância é audaz!”…

ANDRÉ LUIS 7 de março de 2018, 10:25h - 10:25

Lula, não acabou os recursos, ainda existe os embargos TRF-4, existe habeas corpus no Supremo, talvez recurso especial, depois só existe um jeito, passar uns 24 meses na cadeia, depois regime aberto e ai, é so felicidade.

Manifantocheenvergonhado 7 de março de 2018, 09:45h - 09:45

É estranho e vergonhoso esse país. Querem condenar, sem provas, um homem com possibilidades de ser indicado para o Prêmio Nobel da Paz, por ter tirado 30 milhões de brasileiros da miséria. Enquanto isso, a corja comprovadamente corrupta e golpista continua : Temer, Aécio, Moreira franco, Eliseu Padilha, FHC, Cristiane Brasil, Alkmin, Renam, etc…. E as “Donas Florindas” brasileiras se regozijam, pois a gentalha que odeiam, o povão, vai voltar a passar fome.O que nos consola é que essas “senhoras”, tal qual a do seriado da tv, também são gentalhas, só que metidas a besta, e também vão se ferrar com as reformas e as trapalhadas da quadrilha golpista. E continua a questão : onde estão os patinhos amarelos, os manifantoches, os coxinhas babacas, que foram para as ruas apoiar o golpe ? Não fazem nais comentários nos botecos, nas filas, nos mercados. Por que será ? Recolheran o rabo, estão num curral, à espera dos donos do gado, do som de berrantes ? Pobre classe média brasileira, servil dos mais abastados, massa de manobra do capital internacional.

PT uma desgraça 7 de março de 2018, 11:10h - 11:10

Cara… VOCÊ DEVERIA TRABALHAR EM UM CIRCO!!!! Eu ri, e muitooooo!

guto 7 de março de 2018, 11:11h - 11:11

Os patinhos amarelos, os manifantoches, os coxinhas babacas, que foram para as ruas apoiar o golpe estão na Venezuela tentando tirar o amigo do Lula do cargo de presidente da República! Se não bastasse tirarem a Dilma, querem tirar o maior amigo do Lula, que só está no poder agora, porque Lula injetou muito dinheiro do povo brasileiro na Venezuela, via Odebretch, com os recursos do BNDES!!!!
Eles querem tirar o Maduro do poder porque estão morrendo entre cinquenta e sessenta crianças por dia no país devido à fome! Por que você não divide seu pão com mortadela com um venezuelano que está fugindo para o Brasil, fugindo do governo venezuelano, que segundo Lula “é muito democrático!”….
Como diria o ex-Senador Mão Santa: “A ignorância é audaz!…”

pLeno 7 de março de 2018, 13:49h - 13:49

como tem gente babaca nesse planeta, seja LULA, TEMER, DILMA, CUNHA, AÉCIO, MEIRELES, SARNEY, COLLOR entre outros e outras que tem que ser presos…. só fanático acha que PT PMDB PDT PSDB e outros P e aqueles que não usam mas o P não roubaram.
tinha que EXPULSAR TODOS políticos e fazer uma nova eleição dando ao candidato eleito 1 salario minimo, afinal se o brasileiro vive com isso eles TBM pode!

Vai dar PT #### 7 de março de 2018, 09:18h - 09:18

Um 3×0 e agora um 5×0. É muito “golpe” num só ladrão! Parece que estão batendo em bêbado. Ops, pera…

Jacu do Mato 6 de março de 2018, 18:55h - 18:55

Cadeia para o Lularapio. A maior fraude desse país. Não vi nada, não fiz nada , não sei de nada.

guto 6 de março de 2018, 17:06h - 17:06

Eu quero Lula na cadeia, não por vingança, mas por justiça!
Agora é o momento decisivo, pois envolve uma figura que venceu consecutivamente quatro eleições presidenciais, foi uma pessoa queridinha do grande capital financeiro,que nunca ganhou tanto quando ele estava na presidência da república,uma pessoa que organizou o maior esquema de corrupção da história da humanidade; uma pessoa que jogou o país na maior crise econômica da sua história no triênio 2014, 2015 e 2016…
O que é isso companheiro?!
Boris Casoy:”Isso é uma vergonha!”…

Jurandir 6 de março de 2018, 23:26h - 23:26

Detectado um analfabeto funcional. tu tu tu tu tu….

pLeno 7 de março de 2018, 13:51h - 13:51

@jurandir – DETECTADO MAS UM JUIZ DE INTERNET ZÉ RUELA. TU TU TU TU TU….

Bitola 6 de março de 2018, 14:05h - 14:05

O FIM DA JARARACA

Desta vez acertaram na cabeca.

VOTONULO 6 de março de 2018, 11:54h - 11:54

É LULA… VOU SER OBRIGADO A VOTAR EM QUEM VOCÊ INDICAR.

pLeno 7 de março de 2018, 13:53h - 13:53

@VOTONULO – isso ai elege mas uma analfabeta que nao sabe nem falar.

#NAOVOTOHEIMNINGUEM

Carlos Augusto 6 de março de 2018, 09:57h - 09:57

Ué…. cadê a turminha que defendia esse bandido aqui no DV? pelo menos me parece que vergonha na cara aprenderam a ter.

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