Maioria do STF aceita abertura de ação penal contra Cunha

Brasília – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela abertura de ação penal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a ex-deputada Solange Amaral. Seguindo o voto do relator, ministro Teori Zavascki, os demais ministros entenderam que há indícios de que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras.

Na sessão desta quarta-feira, seis dos 11 ministros da Corte aceitaram a denúncia contra Cunha. Os ministros Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Rosa Weber acompanharam voto do relator, ministro Teori Zavascki.

O relator votou pelo recebimento parcial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, por entender que há indícios de que o presidente da Câmara pressionou um dos delatores da Lava Jato para receber propina.

A sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira, com os votos dos demais ministros que compõem a Corte. Se o resultado for mantido, Cunha e Solange passarão à condição de réus no processo.

De acordo com voto do relator, há indícios suficientes de que Eduardo Cunha pressionou, a partir de 2010, o ex-consultor da empresa Mitsui e um dos delatores da Lava Jato, Júlio Camargo, para que o empresário voltasse a pagar propina por um contrato de navios-sonda com a Petrobras, cuja negociação foi interrompida por problemas jurídicos.

Para o ministro, a pressão ocorreu por meio do lobista Fernando Baiano, que foi autorizado a usar o nome de Cunha para fazer as cobranças, e de requerimentos apresentados pela ex-deputada federal Solange Almeida à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, com objetivo de investigar contratos da Mitsui e pressionar Camargo a pagar as parcelas restantes da propina.

Outras acusações da PGR a Eduardo Cunha foram rejeitadas pelo ministro. Segundo o relator, a parte da denúncia que se refere à celebração inicial dos contratos da Petrobras com a Samsung Heavy apresenta exclusivamente depoimentos de delatores, sem apresentação de provas.

No entendimento do ministro, os delatores Paulo Roberto Costa [ex-diretor da Petrobras], e doleiro Alberto Rousseff afirmaram que Cunha não teve participação nas etapas iniciais da celebração de contrato, que ficou a cargo do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Nestor Cerveró. Também não foram apresentadas provas de que Cunha seria “sócio-oculto” do lobista Fernando Baiano na parte inicial do contrato.

Procuradoria

Em sustentação oral no início da sessão desta quarta, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que Cunha usou o cargo para receber US$ 5 milhões em propina. ‘Portanto, o que se pode afirmar é que houve pagamento de propina nas sondas, o deputado e a deputada, ambos, utilizaram o cargo para pressionar e forçar o pagamento de propina. O deputado Eduardo Cunha recebeu, no mínimo, US$ 5 milhões, e eles indicaram a forma de forma de lavagem do dinheiro”, disse Janot.

No julgamento, a defesa de Cunha desqualificou o depoimento dos delatores, e a defesa da ex-deputada afirmou que ela nunca pediu, nem recebeu dinheiro desviado da Petrobras.