País – Cerca de 32,5 milhões de brasileiros atuam como autônomos informais, sem CNPJ, ou como empregados sem carteira assinada no setor privado, segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número representa 31,7% dos 102,5 milhões de trabalhadores ocupados no país.
Os dados, referentes ao primeiro trimestre deste ano, não incluem os 4,3 milhões de trabalhadores domésticos sem carteira assinada, os 2,8 milhões do setor público sem vínculo formal e os 816 mil empregadores sem CNPJ.
Em comparação com o mesmo período do ano passado, houve aumento tanto no total de trabalhadores nessas condições (que eram 32,3 milhões) quanto na proporção sobre o total da população ocupada (31,5%). Em cinco anos, o crescimento foi de quase 10%, já que no primeiro trimestre de 2020 o número era de 29,7 milhões.
O levantamento reforça o avanço da informalidade e da precarização das relações de trabalho no país. O enfrentamento ao subemprego, à terceirização, ao trabalho intermitente e à informalidade está entre as principais demandas da Pauta da Classe Trabalhadora, documento assinado por oito centrais sindicais e entregue na última terça-feira (29) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os pontos destacados na pauta está a chamada “plataformização do trabalho”, caracterizada pelo uso de trabalhadores por empresas de internet sem vínculo empregatício formal. É o caso das plataformas de entrega e transporte por aplicativo, que utilizam autônomos para realizar os serviços.
A proposta de um projeto de lei complementar que regulamente os direitos trabalhistas, previdenciários e sindicais desses profissionais também está entre as reivindicações das centrais sindicais.
“A grande maioria dos entregadores, para não dizer todos, não tem um controle da jornada de trabalho. A empresa só paga pelo tempo que ele fica disponível [trabalhando] e, para fazer, em tese, o salário que um CLT [empregado formal, protegido pelas leis trabalhistas] faz em oito horas, ele tem que ficar 14 horas, 16 horas à disposição da empresa”, afirma o presidente da Federação Brasileira dos Motociclistas Profissionais (Febramoto), Gilberto Almeida.
De acordo com o IBGE, o rendimento médio mensal de um trabalhador com carteira assinada é de R$ 3.145 — valor 51% superior ao de um trabalhador por conta própria sem CNPJ, que recebe, em média, R$ 2.084.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as empresas do setor, afirmou que o trabalho intermediado por plataformas “é uma realidade nova proporcionada pela tecnologia”. “Embora tenha características diferentes das relações trabalhistas tradicionais regidas pela CLT, não se configura como uma atividade profissional menos digna do que qualquer outra”, diz nota divulgada pela entidade.
Segundo a associação, cerca de 2,2 milhões de pessoas atuam nesse modelo no país. Pesquisa do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), citada pela Amobitec, aponta a flexibilidade de horários como o principal atrativo da atividade, seguida dos rendimentos obtidos.
A entidade defende a regulamentação da atividade e destaca que os profissionais atuam em condições similares às dos autônomos.
Nem todos os trabalhadores por conta própria são informais. De acordo com o IBGE, cerca de 6,8 milhões atuam como pessoa jurídica (PJ), grupo que inclui profissionais liberais com seus próprios escritórios ou consultórios. Com informações da Agência Brasil.
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