Volta Redonda – Medidas socioeducativas e os direitos dos menores infratores, foram discutidas na noite de terça-feira (8), durante o “Simpósio Sobre Socioeducação”, realizado pelo Centro Universitário Geraldo Di Biase (UGB-FERP) em parceria com o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), no campus Volta Redonda, no Aterrado. No público, os alunos dos cursos de psicologia e de pedagogia da universidade.
O evento contou com a presença do diretor Geral do Degase, Vitor Hugo Poubel, do reitor do UGB-FERP, Francisco Sampaio, Sabrina Alves Faria, assistente Social do MPRJ, Leonardo Zulato Barbosa, promotor de Justiça Estado.
Segundo Victor Hugo Poubel, o Degase atente no Estado do Rio 780 jovens com idade entre 15 e 18 anos que cumprem medidas socioeducativas em regime de internação e semiliberdade. No sistema, eles têm aulas regulares, cursos de capacitação e participam de projetos de inserção no mercado de trabalho por meio de vagas oferecidas nos programas de jovens aprendizes, estágios e empregos.
“A socioeducação é um sistema e o Degase procura sempre avançar tanto na parte da educação, quanto na profissionalização, e na empregabilidade, fechando todos os elos para que a gente transforme a vida desses jovens que praticaram atos infracionais. Isso tudo para que eles não voltem a reincidir. Queremos inseri-los no mercado de trabalho e que tenham uma caminhada bacana, dentro da lei, como a sociedade espera de todas as pessoas” explicou o diretor do Degase.
O Promotor Público Leonardo Zulato, falou sobre a complexidade do sistema de justiça. Ele explicou que com a normatização do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) os menores de idade deixaram de ser um objeto de proteção e passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos, mas que para a sociedade ainda é difícil entender esse processo de evolução.
– O sistema de proteção da infância e da juventude no Brasil passou por uma revolução. Então, a criança e o adolescente deixam de ser um objeto de proteção e passam a ser sujeitos de direitos. Isso para as pessoas é difícil de entender que um jovem, que não tem 18 anos completos, também tem direitos, que surgiram com a normatização através do ECA, anunciando o direito a saúde, a educação, ao lazer, e a cultura, fato que chocou e ainda choca a realidade do país, mesmo tendo o estatuto completado tantas décadas de efetivação – disse acrescentando que a comunidade ainda tem muito que entender a criança e o adolescente como aquele que possui direitos e não só aquela “propriedade que deve ser resguardada sem desenvolver a autonomia.
O UGB-FERP estabeleceu um convênio com o Degase para desenvolver o projeto “Caminhos para o Futuro”, um programa de Extensão de Responsabilidade Social, coordenado pela Pró-reitoria de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão (PROPPEX). O projeto é desenvolvido com adolescentes assistidos pelos CRIAADs (Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente) de Volta Redonda e Barra Mansa. As atividades são realizadas pelos cursos de Psicologia (professor Thiago Assis) e Pedagogia (professora Diana do Carmo), o com auxílio de monitores dos dois cursos.
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