domingo, 20 de junho de 2021 - 23:00 h

TEMPO REAL

 

Capa / Intervenção no Rio Slider / Mesmo com rejeição de habeas corpus, início da prisão de Lula ainda não tem data

Mesmo com rejeição de habeas corpus, início da prisão de Lula ainda não tem data

Matéria publicada em 5 de abril de 2018, 07:36 horas

 


Mesmo com decisão do STF, ainda não há data para prisão de Lula. (crédito AB)

Mesmo com decisão do STF, ainda não há data para prisão de Lula. (crédito AB)

Brasília – Com a rejeição do habeas corpus preventivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esgota as possibilidades de recorrer contra sua eventual prisão. Apesar de a Corte ter negado o pedido, Lula não deve ser preso imediatamente.

É preciso que o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela condenação na primeira instância, emita um mandado de prisão.

Há ainda trâmites processuais pendentes no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal com sede em Porto Alegre, o que pode retardar a ordem de prisão.

A defesa de Lula já declarou que quer apresentar um novo recurso contra a rejeição do primeiro embargo pelos desembargadores da Oitava Turma do TRF4. Os advogados têm dez dias corridos a partir da publicação do acórdão – que ocorreu no dia 27 de março – para abrir a intimação sobre o resultado, e mais dois dias úteis de prazo para entrar com o novo recurso: prazo que vai até 10 de abril.

A interpretação é que se este recurso, denominado embargos dos embargos declaratórios, não for julgado, o processo ainda não teve a tramitação esgotada no TRF4, o que impede a execução provisória da pena. O costume no TRF4 tem sido o de negar rapidamente, por considerar esse tipo de recurso protelatório.

Porém, o juiz Sérgio Moro pode entender que a negativa do primeiro embargo, pelos desembargadores, já encerrou a possibilidade de recursos e decrete a prisão. No passado, Moro já proferiu decisões com ambos entendimentos.

Se o TRF4 negar os embargos antes de uma decisão de Moro, o tribunal deve comunicar o juiz para que ele possa expedir o mandado de prisão contra o ex-presidente. Somente com uma ordem de Moro é que o ex-presidente poderá ser preso. Caso isso ocorra, o mais comum é que ele seja levado para alguma carceragem no Paraná, estado de origem da 13ª Vara Federal – que determinou a condenação e onde Lula deve cumprir, em regime inicial fechado, a pena de 12 anos e um mês estipulada pelo TRF4 em janeiro.

Novos recursos 

Uma vez encerrada a tramitação na segunda instância, a defesa de Lula pode entrar, no prazo de 15 dias, com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação de Lula.

Nessa nova apelação, na qual não haverá reexame de provas, mas somente a análise sobre a legalidade do julgamento, os advogados podem pedir efeito suspensivo da condenação, o que pode resultar na soltura de Lula caso ele já esteja preso.

Os advogados podem ainda entrar, paralelamente e no mesmo prazo, com outro recurso, dessa vez chamado extraordinário, no próprio STF, contestando irregularidades de natureza constitucional.


Comente com Facebook
(O Diário do Vale não se responsabiliza pelos comentários postados via Facebook)

3 comentários

  1. Mesmo não concordando com 99% do que escrevem aqui o pessoal do PT, PCdoB, PSOL, PDT, etc… Tem 1% que eu concordo!
    Qual 1% que eu concordo com os esquerdistas?
    Eu concordo com os esquerdistas todas as centenas de vezes que eles escreveram aqui no jornal sobre o mau caratismo do Gilmar Mendes, como o Gilmar Mendes trabalha para a corja da bandidagem, como o Gilmar Mendes é advogado dos criminosos! Realmente nesse ponto eu concordo com os esquerdistas!

    • Guto, só tem UM petista que escreve aqui!!! Ele apenas muda de nome em cada comentário para fazer volume… uhauhauhauhauahuha

  2. Resumindo: quem tem dinheiro e amigos com dinheiro vai se safando da justiça.

    VAI VENDO aí o que dá votar sempre nos mesmos. Continuando no cargo o bandido vai desviando nossos impostos para usar em benefício de sua defesa. Agora entendo porquê Lula mandou dinheiro para outros países e perdoou dívidas de outros ditadores. Agora eles mandam dinheiro de volta para o Lula.

Untitled Document