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Metalúrgico que pagou percentual sobre processo da PLR pode recuperar dinheiro

Matéria publicada em 11 de outubro de 2019, 22:14 horas

 


Juíza considera ilegal essa forma de cobrança; valores envolvidos chegam à casa dos milhões de reais

Volta Redonda – O escritório MCCR Advogados, de Volta Redonda, está abrindo processos para que trabalhadores que ingressaram com ações de cobrança de diferença da PLR dos anos de 1997, 1998 e 1999 contra a CSN, através do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense, recebam de volta os honorários pagos aos advogados que trataram da causa. Cerca de 14 mil trabalhadores que ingressaram com aproximadamente 1.400 processos – são dez trabalhadores em cada.
Nos processos que ainda não foram pagos, está proibida a cobrança do percentual. Nos que já foram resolvidos, o trabalhador pode pedir na Justiça o ressarcimento do que foi descontado. Já existem casos em andamento, com sentenças favoráveis aos trabalhadores.
— Temos muita segurança no resultado desse processo, porque o início de tudo foi um trabalhador que se sentiu prejudicado ao receber o valor a que tinha direito — conta Guilherme Marschtein Castilho, um dos advogados do escritório.
A juíza Monique Caldeiras, da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, considerou ilegal a forma de remuneração dos advogados, que recebiam 20% do que a CSN pagava ao trabalhador. Esse valor era retido quando a Justiça liberava um documento conhecido como alvará para que o trabalhador recebesse o valor a que tem direito. O argumento é que, como o sindicato já é remunerado para defender os interesses dos trabalhadores, ele não poderia – diretamente ou através de um escritório contratado – cobrar para mover a ação.
O Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Rio (TRT-RJ) já confirmou o entendimento da juíza de Volta Redonda e mandou que os honorários fossem devolvidos a um trabalhador. Nos processos onde ainda não houve a quitação dos valores, a juíza mandou suspender a cobrança dos percentuais.
Essa forma de remuneração, conhecida como “advocacia de risco”, foi definida quando o Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense entrou com a ação, no início dos anos 2000, e preferiu contratar um escritório de advocacia em vez de se valer de sua própria assessoria jurídica.

Estimativa

Os valores a serem pagos a cada trabalhador variam, mas uma estimativa conservadora aponta que o total dos processos pode chegar à casa das dezenas de milhões de reais, o que faria com que a remuneração do escritório de advocacia que moveu as ações chegasse à casa dos milhões de reais, já que o escritório contratado cobrava 20% do valor pago a cada trabalhador.
O total dos valores a serem devolvidos em função das ações pode chegar à casa das dezenas de milhões de reais, caso todos os trabalhadores exijam o dinheiro de volta.
Os advogados da MCCR Advogados explicaram que, para ter direito ao ressarcimento, o trabalhador terá que comprovar que teve parte do valor ganho devido à ação retido. Segundo eles, os interessados devem procurá-los com os documentos pessoais (identidade e CPF) e recibo de pagamento dos honorários ou número do processo. O escritório moverá a ação para o trabalhador receber a devolução dos honorários.


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