Minha Casa, Minha Vida destinará 3% das moradias a pessoas em situação de rua

Foto: Ricardo Stuckert/PR

País – O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) passará a destinar 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a pessoas em situação ou trajetória de rua. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (23) pelo ministro das Cidades, Jader Filho, durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo o ministro, os imóveis serão gratuitos, assim como os processos de acompanhamento e reinserção social das famílias contempladas. A estimativa inicial é de que cerca de mil unidades habitacionais sejam direcionadas a este público nesta primeira fase.

A nova vertente do programa será implementada inicialmente em 38 municípios, incluindo todas as capitais do país e cidades que possuem mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no Cadastro Único (CadÚnico).

“Essas cidades têm a obrigação de distribuir, no mínimo, 3% de todos os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida [a serem lançados nos municípios] aos moradores que estão em situação de rua. Veja bem: isso não é o limite, mas o piso a ser atendidos nessas 38 cidades”, afirmou Jader Filho.

A seleção dos municípios foi baseada em dados coletados por diferentes ministérios, que identificaram as cidades com maior concentração de pessoas em situação de rua.

A medida foi oficializada por meio de uma portaria interministerial assinada na última terça-feira (22), que estabelece os critérios para escolha e priorização dos beneficiários. Entre os grupos prioritários estão famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas trans, grávidas, indígenas, idosos e pessoas com deficiência.

“As casas serão doadas, a partir do MCMV com orçamento da União. Terá também acompanhamento e trabalho prévio com as famílias, de forma a inseri-las no mercado de trabalho; de colocar as crianças na escola”, explicou o ministro.

“E vamos sempre verificar quais são os equipamentos que precisam estar por perto dessas famílias”, acrescentou, referindo-se à necessidade de acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social. Com informações da Agência Brasil.