Ministério Público Federal move ação para assegurar tratamento de esgoto em Piraí

by Diário do Vale

Piraí – O MPF (Ministério Público Federal) moveu uma ação pública contra a União, Estado do Rio de Janeiro, a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgoto) e o município de Piraí, no intuito de reduzir a poluição de corpos hídricos receptores situados no município.

O MPF requer que, em 90 dias, seja elaborado um projeto visando planejamento e estruturação da prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário, de modo a se adequar às diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico, Lei nº 11.445/07.

Também deverá ser elaborado um projeto de construção de uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Sanitário com capacidade para o tratamento de todo o esgoto gerado em Piraí, no padrão de eficiência legalmente estabelecido.

Segundo o MPF, a ETE deverá ser localizada fora da faixa marginal de proteção dos corpos hídricos, e a construção deverá ocorrer em prazo menor do que 18 meses do licenciamento ambiental.

– Ao mesmo tempo, deverá ser construídas as redes coletoras de esgoto sanitário, promovendo a sua ligação aos imóveis públicos e privados existentes em seu território, concomitantemente à construção da Estação de Tratamento, devendo a obra ser concluída em 24 meses – explicou em nota.

Inquérito

Desde 2011, tramita no MPF inquérito civil público por conta da ausência de rede separadora absoluta no município de Piraí. A rede coletora de águas pluviais é a mesma que coleta efluentes sanitários, que são lançados nos rios: Piraí, Cachimbal e Pau D’alho, afluentes do Rio Paraíba do Sul.

Em 2012, a prefeitura informou que apenas 23,6% do esgoto era tratado, porém, esse percentual não passa de 14%, conforme dados da Cedae.

– A falta de um efetivo serviço de saneamento básico no Município de Piraí/RJ impõe medidas eficazes para implantar sistema de tratamento de esgoto, sobretudo em razão dos riscos sérios de exposição a doenças e com possíveis impactos graves ao meio ambiente. Não se pode tolerar o lançamento, sem prévio tratamento, de 86% de todo o esgoto coletado no Município de Piraí – , alerta o procurador da República Jairo da Silva, autor da ação.

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2 comments

Emir Cicutiano 10 de março de 2020, 18:46h - 18:46

Cobram de Piraí, mas por quê não cobram de Barra Mansa, Queimados, Japeri, Nova Iguaçu, Seropédica e outras cidades bem maiores que Piraí mas que não tratam nem 3% de seus efluentes?…

ANDRE 10 de março de 2020, 17:42h - 17:42

E PINHEIRAL, NADA?????

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