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Ministros afirmam que intervenção não representa perigo à democracia

Matéria publicada em 16 de fevereiro de 2018, 18:40 horas

 


Ministros e o general Braga Netto falam sobre a intervenção no Rio

Ministros e o general Braga Netto falam sobre a intervenção no Rio


Brasília – 
Os ministros da Defesa, Raul Jungmann, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, disseram nesta sexta-feira (16) que o decreto presidencial que autoriza a intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro não representa nenhum risco à democracia.

Classificada pelo próprio presidente Michel Temer como uma “medida extrema”, a intervenção federal transfere o comando das forças de segurança pública do estado, incluindo o sistema prisional, para o chefe do Comando Militar do Leste, general Walter Souza Braga Netto, nomeado interventor.

– As Forças Armadas jamais foram ameaça à democracia, em qualquer tempo após a redemocratização. Ameaça à democracia é a incapacidade das estruturas policiais que são de competência dos estados – declarou Etchegoyen.

“Não há nenhum risco para a democracia quando qualquer ação de governo ou de instituição se dá a partir da Constituição. Pelo contrário. Temos o reforço dela, pois a democracia exige ordem legítima, que deriva da Constituição. Este é um movimento absolutamente democrático, constitucional e não representa risco algum”, acrescentou Jungmann.

O texto do decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, esta tarde, e, embora ainda precise ser aprovado pelo Congresso Nacional, já está em vigor. A intervenção está prevista para durar até o dia 31 de dezembro de 2018.

A possibilidade de revogação do decreto foi mencionada pelo presidente Michel Temer na assinatura do documento. Ele disse que vai cessar a intervenção para votar a reforma da Previdência quando houver a avaliação da Câmara e do Senado de que há condição para aprovar o texto. Caso o Congresso Nacional aprove a intervenção, ele fica impedido, pela Constituição Federal, de aprovar quaisquer propostas de emenda à constituição (PEC), caso da reforma da Previdência, enquanto a intervenção vigorar.

De acordo com Jungmann, a intenção do Palácio do Planalto é, se necessário, revogar o decreto de intervenção e instituir uma missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada, que permita a manutenção do emprego das Forças Armadas no estado até que uma nova intervenção possa ser implementada, após o Congresso ter discutido as novas regras previdenciárias.

Pelo tempo que o decreto de intervenção vigorar, o general Braga Netto exercerá o controle operacional de todos os órgãos estaduais de segurança pública, podendo requisitar recursos financeiro, tecnológicos, estruturais e humanos para as atividades de segurança pública.


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4 comentários

  1. Avatar

    Nas MONARQUIAS muita coisa é decidida através de plebiscito; veja o caso do BREXIT no Reino Unido. E olhem que é na maior economia da Europa onde tem a rainha mais respeitada do mundo.´

    Enquanto aqui um presidente de uma REPÚBLICA se impõe no posto comprando apoio dos deputados bandidos que foram colocados no posto pelos ELEITORES DE BANDIDOS do PMDB, incluindo os evangélicos.

    Onde há democracia? Na MONARQUIA ou na REPÚBLICA?

    Se Vc quer mesmo morar num país democrático então vote apoiando a causa que está para ser analisada no congresso. Era preciso somente 20.000 apoios e já tem mais de 35.000. MAS o melhor seria MAIS de 5 milhões.

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    Democracia existe onde o povo tem voz ativa. Falar que a Democracia não corre perigo é o mesmo que da carta branca aos políticos (rouba o que quer, NÂO vou fazer NADA) SR General Sérgio Etchegoyen por favor não me venha com Churumelas… Já esta tudo acordado com essa corgia ai…

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    O pessoal de esquerda(Jandira, Molon, Jean Willis, etc…) está falando mal dessa intervenção!
    Eles não propoem nada! Eles esquecem que foram sócios em todos os sentidos do Sérgio Cabral, eles ajudaram a eleger o Sérgio Cabral, até os que se candidataram contra ele! Por que não criticaram o apoio do Lula ao Sérgio Cabral?! O lula dizia que era uma “obrigação moral votar no Sérgio Cabral”….
    Todo esse pessoal apoiou o governo do PT, que ficou no poder durante quatorze anos e não fez nada na Segurança Pública e atribuía a responsabilidade da Segurança Pública aos estados, sendo que os estados governados por petistas estão todos péssimos em matéria de Segurança Pública, como vimos no massacre recente no Ceará!
    Como diria Boris Casoy: “Isso é uma vergonha!”…

  4. Avatar

    Qual democracia? Comprando os politiqueiros que is ELEITORES DE BANDIDOS do PMDB colocaram no posto?

    Democracia de verdade só exste na MONARQUIA que ainda tem de ser CONTITUCIONAL.

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