Itatiaia – A prefeitura de Itatiaia divulgou o decreto 3.475/2020 que permite a aplicação de multas para os cidadãos que estejam nas ruas e estabelecimentos sem o uso de máscara de proteção. O decreto visa fortalecer o combate da transmissão do novo coronavírus no município. A medida entrará em vigor às 6h do próximo sábado (27).
De acordo com a prefeitura, o uso de máscara facial profissional ou não profissional é obrigatório em áreas de circulação seja ela pública ou particular de acesso público, como: vias, calcadas, espaços comuns de shoppings, galerias, condomínios ou similares, bem como nas dependências do comercio em todo a cidade.
Também é obrigatório estar de máscara nos meios de transporte público ou privado de passageiros e no desempenho de atividades laborais em ambientes compartilhados, nos setores público e privado.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Guarda Municipal e dos fiscais de vigilância sanitária e de posturas. Os agentes municipais orientarão os cidadãos sobre a importância do uso das máscaras. Se a orientação for ignorada, os agentes emitirão a infração, no valor de R$ 212,90 (duas UFITAS) pelo crime de infração de medida sanitária preventiva, art. 268, do Decreto-Lei n°2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
O decreto prevê ainda que no caso da pessoa oferecer resistência, ela poderá ser conduzida à unidade policial para ser apresentado à autoridade competente.
Os agentes municipais, em serviço nas barreiras sanitárias, também deverão orientar sobre a obrigatoriedade de utilização das máscaras de proteção facial e da aplicação de multa para o caso de resistência.
1 comment
Somente moradeores?
E os turistas que desfilam em Penedo sem máscara todo fim de semana desde que a porteira foi aberta?
Pra eles liberou geral? Eles podem levar o virus para cidade?
Espero que a GM cumpra seu papel de cuidar da população e cobre dos turistas o uso de máscaras quando em vista a cidade.
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