Mosaico: Atividade náutica

by Diário do Vale

A cidade de Angra dos Reis vai contar com um importante instrumento para o ordenamento da atividade náutica na sua baía: uma Lei que regulamenta as atividades de escunas, saveiros, veleiros, traineiras, catamarãs, lanchas, infláveis, táxis náuticos, pedalinhos, caiaques, banana-boats, Jet-skis, stand-ups, equipamentos de mergulhos e similares.
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O Projeto de Lei nº 39/2018, de autoria da Prefeitura de Angra, foi aprovado nessa quinta-feira (14) pela Câmara Municipal, passará pelas adequações propostas pelos vereadores, seguirá para sanção do prefeito e será publicada no Boletim Oficial, com normas para o turismo náutico, turismo de aventura, pesca esportiva e amadora, prestadores de serviços turísticos, atividades de cruzeiros, embarcações e guia de turismo.
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Aliás
Segundo o presidente da Fundação de Turismo de Angra dos Reis (TurisAngra), a Lei foi construída com a participação de todos os atores envolvidos com o turismo náutico e representantes da sociedade civil organizada: trade da Ilha Grande, incluindo o presidente da Associação de Moradores do Abraão (AMA); representante do Parque Estadual da Ilha Grande (Inea); agências de turismo; saveiros; Angra e Ilha Grande Convention & Visitors Bureau; Capitania dos Portos; Sebrae e vereadores.
– A prática desta lei será um avanço muito grande para a organização deste setor que vem crescendo em Angra, dando mais segurança aos tripulantes, licenciando e limitando as embarcações – avaliou

Benefícios
O delegado da Capitania dos Portos em Angra dos Reis também destacou os benefícios que a nova legislação trará para a garantia da segurança na baía de Angra dos Reis.
– Esta Lei vai contribuir para disciplinar o uso de espaços marítimos específicos, com o propósito de evitar acidentes, harmonizando a convivência entre banhistas, praticantes de esportes aquáticos (tais como surf, windsurf, etc), os praticantes de esportes náuticos (vela, remo, competições motorizadas, etc) e o tráfego de embarcações local.

Desta forma, as ações de fiscalização do tráfego aquaviário poderão ser mais eficientes – avaliou.

Investimentos
A Secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, com o apoio da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Proderj, lançou, no Palácio Guanabara, o Portal Rio Invest.
Na ocasião também foi apresentado o e-book Comércio Exterior do Estado do Rio de Janeiro: análise dos principais parceiros comerciais e setores estratégicos (2015-2017), produzido pela Subsecretaria de Relações Internacionais em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e a Universidade Unilasalle.

E mais

O site www.rioinvest.rj.gov.br vai divulgar o potencial econômico e as oportunidades de investimentos do Estado do Rio.
Já o livro eletrônico, os estudos setoriais sobre a produção fluminense e dados consolidadas sobre os panoramas comerciais anuais, de 2015, 2016 e 2017.

Perfil  
Por meio do site, será possível conhecer o perfil socioeconômico de cada região do estado.
A ferramenta funcionará como instrumento de apoio a investidores, permitindo a identificação dos lugares ou municípios mais adequados às suas necessidades.

E-book

No e-book, os leitores encontrarão uma coletânea de estudos sobre comércio internacional, com panoramas comerciais anuais e estudos setoriais com foco e

Novos membros I
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) elegeram o desembargador Cláudio Brandão de Oliveira para membro titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ).
Ele vai ocupar a vaga de desembargador do TRE-RJ no lugar do desembargador Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos, que em 6 de março do próximo ano cumprirá o biênio e deixará o tribunal.

Novos membros II
Na mesma sessão, o TJRJ elegeu dois novos membros titulares e dois substitutos do TRE-RJ, na classe de juiz.
Para a vaga de membro titular ocupada pela juíza Cristina Serra Feijó foi eleito o juiz Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho.
A outra vaga de titular será ocupada pelo juiz Ricardo Alberto Pereira, após o fim do biênio do juiz Antonio Aurélio Abi Ramia Duarte.
Na vaga de substituta da juíza Fernanda Xavier de Brito foi eleito o juiz José Alfredo Soares Savedra.
Já a outra vaga de substituta, aberta com a saída da juíza Maria Aglaé Tedesco Villardo, será ocupada pela juíza Glória Heloíza.

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