quinta-feira, 2 de abril de 2020

TEMPO REAL

 

Capa / Cidade / Motoristas de aplicativos podem se cadastrar como microempreendedores

Motoristas de aplicativos podem se cadastrar como microempreendedores

Matéria publicada em 18 de agosto de 2019, 08:30 horas

 


Possibilidade de aposentadoria e para fechamento de contratos anima motoristas da região

Motoristas de aplicativos terão maior chance de andar na formalidade (Foto: Arquivo)

Sul Fluminense – Os motoristas de aplicativos poderão se registrar como microempreendedores individuais (MEI) e, assim, contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, os motoristas passariam a ser classificados como trabalhadores formais. A Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Economia, foi publicada na semana passada, no Diário Oficial da União. A Resolução já está em vigor.
A inscrição será gratuita e deverá ser feita pelo site: (www.portaldoempreendedor.gov.br). A descrição da subclasse CNAE é Outros Transportes Rodoviários de Passageiros Não Especificados Anteriormente. Ao optar pelo MEI, o profissional passa a contribuir para o INSS, com alíquota de 5% sobre o valor do salário mínimo. Além disso, deve pagar o ISS para o município, no caso de atividades de prestação de serviços e transportes municipal.

Como trabalhadores formais, o tempo de serviço é considerado para fins de aposentadoria, bem como acesso a benefícios. Há que se respeitar, porém, os tempos mínimos de contribuição para conseguir cada benefício. A aposentadoria por invalidez, por exemplo, requer o mínimo de 12 meses de contribuição; para o salário-maternidade são dez meses e para auxílio-doença 12 meses de contribuição.

Para ser MEI o faturamento máximo do motorista deverá ser de até R$ 81 mil reais ano, não podendo ser sócio em outra empresa. Além disso, o empreendedor deverá seguir as regras municipais para estabelecimento de uma empresa. Neste caso, o motorista poderá utilizar como endereço de referência a sua própria residência para fins de formalização.

Mudança é aprovada pela categoria

O motorista de aplicativo Fernando Gomes, que atua em Volta Redonda, classificou como “excelente” a mudança. Na opinião dele, as alterações favorecem os profissionais inserindo-os dentro da formalidade.

– É uma forma bem interessante, visando já até as mudanças nos regimes de contratação e aposentadoria que estão sendo alterados atualmente. Então, trabalhar via MEI mais do que nos formaliza, até nos atualiza com os caminhos que estão sendo colocados na lei. E ainda, podemos também prestar serviço fora dos apps, emitir nota fiscal, o que é útil ao atender empresas. Podemos fazer contratos de viagens intermunicipais direto com os clientes. Vejo com muito bons olhos – disse.

Outro motorista que aprovou a mudança foi José Liberano Neto, que destacou a possibilidade de emitir notas fiscais ampliando a cartela de clientes como os setores públicos, por exemplo.

– Acredito que a possibilidade de formalizar pelo MEI vai muito além de ser motorista exclusivo de aplicativos. Ela vai permitir que motoristas possam emitir nota fiscal, por exemplo, o que possibilita ser contratado por empresas, prestar alguns serviços a entes públicos, entre outros. O MEI é uma grande oportunidade de formalizar o serviço. Fora que temos a tendência de linhas de crédito para essa modalidade – falou.

 


Comente com Facebook
(O Diário do Vale não se responsabiliza pelos comentários postados via Facebook)

4 comentários

  1. Avatar

    Fico estarecido com a desordem do pais!o aplicativo UBER.não foi totalmente regulamentado na região a empresa UBER.não recolhe impostos no municipio,ainda vão recolher no Mei dos coitados aventureiros que se diz motorista de aplicativo.que destroi seus veiculos para enriquecer 99 UBER.

Untitled Document