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MP move ação para investigar supostas irregularidades em contratos do Detran-RJ

Matéria publicada em 2 de agosto de 2018, 16:27 horas

 


Rio – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face de 44 pessoas por suspeita de irregularidades na licitação de contratos no Detran-RJ. De acordo com o MPRJ, os grupos empresariais Facility, Hope e Angel’s, assim como suas empresas subordinadas, atuaram em conjunto, combinando previamente os preços para participação em licitações para terceirização de mão de obra para o órgão.

A ação baseia-se em inquérito civil que apurou a ocorrência de fraude no processo de licitação nº E-09/181995/4000/2004, Pregão nº 01/05, que gerou a celebração de nove contratos. O MP-RJ também aponta que termos aditivos firmados entre 2005 e 2010 entre o Detran-RJ e as sociedades empresárias integrantes dos grupos Facility, Hope e Angel’s devem ser investigados. Por conta desse período, um dos citados é Antônio Francisco Neto, ex-prefeito de Volta Redonda e ex-presidente do Detran entre 2007 e 2008.

A defesa de Neto disse que ainda buscará entender a inclusão do nome do ex-presidente na ação, uma vez que a licitação que deu origem ao processo ter sido feita dois anos antes de Neto assumir o cargo. Além disso, balanço das contas do próprio Detran-RJ mostram que no período em que Neto esteve à frente do órgão houve redução de valores nos contratos com todas as empresas citadas no processo. Aditivo, segundo a defesa, apenas em tempo de contrato mediante redução de valores.

“Em 2006, o Detran pagou para as nove empresas citadas na ação R$ 55.119,591 milhões. Em 2007, Neto reviu a cláusula que previa reajuste pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e passou a renegociar os contratos. O valor pago caiu então para R$ 42.820,072 milhões entre antes e depois de Neto. A redução é de 30% no valor global”, diz o texto da defesa, que será encaminhada junto das planilhas e documentos oficiais dos contratos.

Um dos documentos aponta que Neto tentou fazer uma nova licitação em sua gestão, como forma de reduzir ainda mais os valores pagos pelos contratos. No entanto, segundo a defesa, a iniciativa foi interrompida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com sua formação de 2007.  Com isso, Neto, conforme a defesa, iniciou uma revisão geral dos contratos existentes: “O resultado foi uma economia de quase R$ 100 milhões entre 2006 e 2007”.

– Somente em um caso, envolvendo a empresa Criativa, Neto baixou o contrato de R$ 22 milhões para R$ 12 milhões – diz a defesa.

Os advogados do ex-prefeito ainda lembram que esta não é a primeira ação que o MP-RJ move neste sentido. Recentemente, uma outra ação foi aberta com quase o mesmo teor, e nela a juíza Monica Ribeiro, da 1a. Vara de Fazenda Pública do Estado, chega a despachar com um questionamento ao MP-RJ.

A juíza pede esclarecimento ao autor da ação (MP-RJ) pelo fato do nome de Neto e outras três pessoas estarem no polo passivo da ação, “ante informação do próprio autor que estes foram beneficiados pelo decurso do prazo prescricional, além de não haver na peça inicial qualquer referência a eventual conduta praticada pelos mesmos” .

Os advogados acreditam que o mesmo acontecerá agora e que no decorrer da ação o nome de Neto será retirado do processo.


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5 comentários

  1. Avatar

    Gostaria de saber , pôr que só estado do Rio tem vistoria e é ICMS mais caro do Brasil e o combustíveis mais caro do Brasil ? Quem será o vice presidente na chapa do Bolsonaro ? Se for um general , estamos bem! Caso contrário , estamos mal…

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    O cidadão chega no posto do detran e é mau atendido. Seja para vistoria no veículo, ou para assuntos de cnh e identificação civil. Funcionários ignorantes e sem preparo para atender o cidadão.

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      O grande problema do Detran é os prestadores de serviços terceirizados que não são funcionário concursados que em sua grande maioria são colocados lá por um políticos como acontece aqui em Volta Redonda.

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    A maioria dos órgãos públicos estaduais estão ou foram de alguma forma contaminados pelo esquema corruptivo implementado pela mafia do PMDB e seus caciques. Roubou-se (e provavelmente, ainda) muito do erário estadual. O resultado é oq vemos, falência na saúde publica e principalmente na segurança. Mas em especial o Detran sempre foi o exemplo máximo da corrupção, ineficiência e burocracia desse estado. Esperemos que o MPE se aprofunde nas investigações e que a justiça cumpra o seu papel.

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    O Detran RJ inteiro fede, tá tudo errado. Se procurar, vai ser irregularidade que não acaba mais.

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