MPF em Volta Redonda quer fim de venda casada praticada pela operadora Oi

by Diário do Vale

Volta Redonda –  O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda expediu recomendação para que as empresas Oi S/A, Oi Móvel S/A e Telemar Norte Leste S/A tomem todas as providências necessárias para não mais realizar a venda casada do produto Oi Velox com qualquer outro produto das empresas. A ilegalidade foi constatada em um inquérito civil público do MPF que apurou a ocorrência da prática de venda casada pela operadora Oi, ao condicionar a contratação do serviço de banda larga Velox à aquisição do serviço de telefonia fixa.

O MPF também recomendou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável pela regulamentação e fiscalização do setor, que realize, de imediato, fiscalização no município de Volta Redonda, devendo cobrar a adoção de medidas que impeçam a prática de venda casada, mediante a instauração de processo administrativo, bem como as devidas medidas para corrigir o comportamento lesivo ao consumidor.

A irregularidade foi relatada ao MPF em inquérito civil público e comprovada pelo próprio procurador da República responsável pelo inquérito, Julio José Araujo Junior, que foi a uma loja da Oi em Volta Redonda, onde foi obrigado a contratar o serviço de telefone da empresa para poder adquirir o serviço Oi Velox.

A recomendação destaca que a venda casada é proibida pelo art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, e tanto a OI quanto a Anatel reconheceram que não poderia ser realizada. “O fato de haver a necessidade de instalação do cabeamento referente ao telefone fixo para instalar o Oi Velox não pode ensejar a venda casada de ambos”, afirma o procurador da República. Na prática, porém, a venda casada está sendo realizada, tendo sido constatada omissão da Anatel em sua fiscalização.

A recomendação estabelece que a prática seja cessada em 45 dias. Neste mesmo prazo, a empresa deverá revisar todos os contratos firmados por meio de venda casada, convocando os consumidores da região que comprovem tal situação, por meio de chamamento público em meios de comunicação de grande alcance, por um período não inferior a 90 dias.

 

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5 comments

Inconformada 22 de junho de 2015, 23:35h - 23:35

Tem também uma loja muito famosa ,sempre com propaganda pela mídia ,com descontos maravilhosos que faz a vive empurrando venda casada aos consumidores. Se a pessoa vai comprar celular e você não quer garantia estendida .os vendedores lógico pau mandado são orientados a fazer e empurrar um seguro que a pessoa só fica sabendo quando vai ler aquele monte de papel que assinou achando que era de contrato de venda e na realidade é o tal seguro que nem é oferecido e sim embutido nas prestações. Esse tipo de coisa também deveria ser investigado. O consumidor coloca toda confiança na loja e a mesma não tem respeito com quem adquire o produto no fundo é lesado.

cidadaovr 22 de junho de 2015, 21:05h - 21:05

O MPF deveria fazer o mesmo com as Financeiras… Que incluem seguro no financiamento sem a opção de escolha do cliente. Se não tiver esse seguro o crédito não é aprovado.

PLATÃO, O FILÓSOFO 22 de junho de 2015, 19:11h - 19:11

Não deixa de ser uma notícia curiosa. Curiosíssima! Isso porque não é só uma operadora que realiza essa prática. Existem outras. Aliás, fora do âmbito telefônico, as grandes lojas (magazine), assim como os superpercados também realizam esse tipo de prática venda. Só que nada acontece. É algo comum. Inclusive, anunciam em seus encartes e, curiosamente, como se fosse a coisa mais correta do mundo. Sendo assim, realmente, não deixa de ser curioso que o MPF direcione apenas para uma única operadora.

Bruno 23 de junho de 2015, 08:06h - 08:06

O Direito se aplica ao caso concreto e não a conjecturas hipotéticas. Se o senhor levar qualquer denúncia de irregularidades em quaisquer outros contratos, tenha certeza que serão seriamente apuradas. O que não pode acontecer é contemplar a ilegalidade de casa e esperar que o órgão público tome providências, como se fosse provido de bola de cristal. Cidadania se exerce com ação e não com lamentação. Parabéns ao MPF!

E OS COMBUSTÍVEIS 22 de junho de 2015, 17:37h - 17:37

ótima medida esta do MPF . Seria interessante também que o Ministério Público desse uma investigada no preço dos Combustíveis em VR. Os valores praticados são os mais exorbitantes da Região e devidamente combinado entre os postos. Em Resende temos GNV a 1,79 contra 2,15 em VR, ao passo que a gasolina em Resende a gente encontra a 3,38 em média contra 3,65 em VR. Estamos sendo assaltados em nossa Cidade e ninguém faz nada.

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